A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) realizou no sábado, 23, o primeiro mutirão destinado especificamente a pescadores para atualização de suas documentações, visando a revalidação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e garantindo que não percam o Seguro Defeso. A procura foi intensa: quase 200 pescadores compareceram à sede da instituição, em Macapá, demonstrando a urgência e a preocupação da categoria em não ficar sem o benefício.
Esta é a primeira de várias ações previstas para o segundo semestre, focadas também na emissão da segunda via da certidão de nascimento e na Nova Carteira de Identidade Nacional.
O Seguro Defeso é um benefício pago pelo Governo Federal aos pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O valor corresponde a um salário mínimo, pago mensalmente por um período que varia entre três e cinco meses ao ano, dependendo da espécie e da região. O benefício garante uma fonte de renda temporária para milhares de famílias que dependem exclusivamente da atividade pesqueira.
A ação atendeu também pescadores que trabalham nas ilhas do Pará. Silas Rodrigues Fonseca, de 41 anos, é um deles. Pescador artesanal desde 2018 e atualmente trabalha no município de Afuá, no Pará.
“A minha certidão de nascimento é muito antiga, de 2001. Cheguei ontem do Afuá e vim logo resolver esse problema, pois não posso ficar sem o Seguro Defeso”, afirmou o pescador.
Parceria - A iniciativa atende a uma solicitação da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá (Fefap) e da Secretaria de Pesca e Aquicultura. O Governo Federal determinou que, para ter direito ao benefício, os trabalhadores da pesca devem revalidar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Para isso, é necessário apresentar a nova Carteira de Identidade Nacional, cujo requerimento exige uma certidão de nascimento atualizada e em bom estado. O prazo de regularização vai até 31 de dezembro de 2025.
“São mais de 24 mil pescadores que correm o risco de perder o Seguro Defeso, benefício imprescindível para o sustento dessas famílias. Por isso, a Defensoria realiza este mutirão, o primeiro de muitos, auxiliando na regularização da documentação”, destacou o defensor público-geral, José Rodrigues.
Kindolle Viana, vice-presidente da Fefap, reforçou a importância do apoio da Defensoria. “Enfrentamos vários desafios para alcançar os pescadores, principalmente relacionados à distância e à comunicação. Muitos estão há mais de um mês nos rios, trabalhando, e ainda há aqueles que não têm familiaridade com a tecnologia para tentar atendimento online”, explicou.
Paulo Nogueira, secretário de Estado da Pesca e Aquicultura, acrescentou que é necessário trabalhar em unidade para alcançar esses trabalhadores. Segundo o gestor, a pesca e a aquicultura representam a terceira maior economia do Estado. “É essencial que eles estejam com a documentação regularizada para não perderem o benefício”, justificou.
