A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) lançou o projeto “Território e Direitos: A Defensoria na Defesa das Comunidades Tradicionais”, uma iniciativa que visa fortalecer a atuação do órgão na garantia dos direitos de povos e comunidades em situação de vulnerabilidade. O projeto é fruto de um convênio entre a DPE/MA e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e é executado pelo Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental da Defensoria.
A principal ação do projeto é a elaboração de documentos técnicos especializados, como relatórios sociais, memoriais descritivos e pareceres jurídicos. Esses documentos são essenciais para embasar ações judiciais e administrativas que buscam a defesa e a regularização de territórios. Para isso, o projeto conta com uma equipe multidisciplinar, composta por uma assistente social, um assessor jurídico e um engenheiro ambiental. O fluxo de trabalho da equipe segue três etapas principais: articulação e coleta de dados, elaboração de peças técnicas e defesa dos direitos.
A equipe vai até as comunidades para coletar informações socioeconômicas e culturais, além de realizar medições topográficas das áreas. Posteriormente, com os dados em mãos, os profissionais produzem os documentos. O assistente social desenvolve estudos sobre a história e o modo de vida das comunidades, o engenheiro ambiental cria mapas e memoriais descritivos para delimitar o território, e o assessor jurídico utiliza essas informações para fundamentar as ações. Por fim, os documentos finalizados são utilizados pelo Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental, coordenado pelo defensor público Jean Nunes, para instruir processos judiciais, ajuizar ações como reintegração de posse e atuar extrajudicialmente na defesa das comunidades.
O projeto também busca mapear e fazer um diagnóstico social das comunidades assistidas, o que permite uma compreensão mais aprofundada da realidade local. Entre março e junho deste ano, o projeto realizou 5 estudos sociais que beneficiaram 15 comunidades em diferentes municípios do Maranhão, alcançando um total de 546 famílias, ou aproximadamente 1.600 pessoas. As comunidades atendidas ficam nos municípios de: Santa Helena (73 famílias), São Benedito do Rio Preto (130 famílias), Guimarães (67 famílias), Pirapemas (230 famílias) e Caxias (46 famílias).
A iniciativa visa não apenas a defesa judicial, mas também o fortalecimento das comunidades, promovendo a conscientização sobre seus direitos e a sua reprodução sociocultural. Com as ferramentas técnicas e a equipe especializada, a Defensoria Pública do Maranhão se equipa para garantir que a defesa do território desses povos seja feita de forma integral e efetiva.
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