A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da População Imigrante e Refugiada, População em Situação de Rua e Saúde Mental (NUPIRPS), participou nesta terça-feira, 19 de agosto, do ato alusivo ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, realizado na Praça Povos da Floresta, em Rio Branco. A data foi instituída pela Lei nº 14.821/2024 e faz referência ao Massacre da Praça da Sé, em São Paulo, quando 15 pessoas em situação de rua foram atacadas entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, resultando em sete mortes e várias vítimas com sequelas permanentes.
Durante a mobilização, a defensora pública Flávia do Nascimento Oliveira, chefe do NUPIRPS, ressaltou que o núcleo foi criado em maio deste ano com a finalidade de ampliar o atendimento à população em situação de rua e articular a garantia de direitos fundamentais. Segundo ela, o papel da Defensoria é ouvir as demandas apresentadas, seja em questões de saúde, moradia ou benefícios sociais, e, quando necessário, levar os casos ao Judiciário. “Estamos aqui para ouvir e encaminhar as demandas. Nosso compromisso é assegurar o acesso à justiça e à cidadania, seja em casos de saúde, moradia ou benefícios sociais. Quando necessário, a Defensoria levará as demandas ao Judiciário para garantir que esses direitos sejam respeitados”, afirmou, lembrando que o dia 19 de agosto é também um marco de reflexão sobre episódios de violência e de fortalecimento da luta por dignidade e inclusão social.
O ato reuniu integrantes do Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua (MAPSIR), criado em 2017, no mesmo dia 19 de agosto, como forma de organização dessa população no estado. Para o coordenador e fundador do movimento, Rudson Nunes, a luta vai além do assistencialismo e tem como foco a efetivação de direitos. “Não se resume a um prato de comida ou um agasalho, embora isso também seja necessário. A luta principal é por direitos. Queremos que cada pessoa em situação de rua tenha garantido o acesso à educação, à saúde e à moradia. Viver na rua não significa estar excluído da cidadania”, destacou.
Dados recentes reforçam a importância da mobilização. Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em janeiro de 2025 havia 823 pessoas em situação de rua no Acre, distribuídas em sete municípios. Só em Rio Branco, eram 657 pessoas, sendo 549 homens e 108 mulheres. Cruzeiro do Sul aparece em seguida, com 118 registros, além de casos em Tarauacá (21), Sena Madureira (15), Feijó (6), Epitaciolândia (6) e Assis Brasil (2). Outra análise, feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir do Cadastro Único, mostra que a maioria dessa população no estado é composta por pessoas negras (89,9%), homens (89%) e adultos entre 40 e 59 anos (48,6%) (UFMG, 2023).
A participação da Defensoria no ato integra as ações institucionais de aproximação com a sociedade, reforçando o compromisso de atuar em rede, junto a movimentos sociais e órgãos de proteção, na defesa da dignidade e do acesso a direitos da população em situação de rua.
