Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (18) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), representantes de órgãos públicos e entidades privadas debateram a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, do fornecimento de bomba de infusão de insulina para pacientes diagnosticados com diabetes. O coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da ANADEP, Carlos Cintra, participou dos debates.
O defensor público informou que estudos internacionais declaram que tanto a bomba quanto o sensor são necessários. Além disso, realçou que a bomba melhora a qualidade de vida das pessoas, evita internações e diminui outros custos.
A discussão é objeto do Tema 1.316 dos recursos repetitivos, que tem como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Ao encerrar os debates, o ministro Villas Bôas Cueva ressaltou o cuidado que o Poder Judiciário precisa ter antes de intervir nesse tipo de questão, que, a princípio, não estaria entre suas atribuições primárias. "Essas audiências públicas são necessárias para que haja o contraditório amplo, arejado e democrático", disse.
