“Sem a ajuda da Defensoria, eu jamais teria conseguido. Nos acompanharam até o fim, acolheram de verdade. Isso é muito raro hoje em dia. Para quem precisa, eu sempre indico: procure a Defensoria. Eles acolhem mesmo, pegam a causa e lutam com você”. A fala emocionada de Renata, filha única de Maria de Fátima Pinto, expressa o sentimento de quem enfrentou um momento extremamente difícil da vida e encontrou amparo na atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). Por meio do Núcleo da Fazenda Pública, a instituição foi decisiva para garantir o direito da idosa de realizar uma cirurgia ortopédica com respeito à sua fé e dignidade, uma atuação que exemplifica, na prática, os princípios defendidos no “Dia Nacional da Saúde”, celebrado hoje, 5 de agosto.
A situação começou com uma queda no banheiro enquanto Maria tomava banho. O incidente provocou uma fratura no colo do fêmur, agravada pelo quadro pré-existente de osteoporose, artrose e artrite em estágio avançado, além de diabetes. Em uma primeira avaliação, a equipe médica descartou a ocorrência de fratura. No entanto, com a dor intensa sentida pela idosa e a persistência da dificuldade para andar, a família procurou novamente o pronto-socorro e recebeu a confirmação do diagnóstico, além da indicação de que ela precisaria passar por uma cirurgia para colocação de prótese. No entanto, por ser “Testemunha de Jeová” e não aceitar transfusão de sangue por motivos religiosos, Maria teve o procedimento recusado no primeiro hospital em que ficou internada.
Respeito à fé e ao direito à saúde
“Os hospitais não aceitavam fazer a cirurgia por conta da recusa à transfusão”, relembra Renata. A filha única e responsável direta pelo cuidado da mãe tentava conciliar o trabalho, as demandas da casa e a luta constante por uma solução. Foi nesse contexto que ela encontrou apoio no trabalho realizado pela equipe da Defensoria do Pará, que assumiu o caso e atuou judicialmente para garantir a transferência hospitalar e o acesso ao procedimento cirúrgico, com base no respeito à liberdade religiosa da paciente.
A ação da Defensoria paraense foi decisiva. Por meio do Núcleo da Fazenda Pública, foi garantida a transferência da assistida para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, que aceitou a paciente e realizou o procedimento com o uso de técnicas alternativas à transfusão. “A equipe foi incansável. Sem eles, a cirurgia não teria acontecido. Foi uma bênção!”, conta Renata.
Mais uma vez, o apoio foi essencial
Meses depois, Maria voltou a precisar de internação, dessa vez devido a uma inflamação nos rins. Novamente, sua condição exigia transferência para um hospital de referência com leito de clínica-geral para tratamento específico.
Mais uma vez, a família recorreu à Defensoria do Pará, que atuou com agilidade. Em 30 de maio de 2025, o Judiciário atendeu ao pedido defensorial e determinou a transferência imediata para uma unidade especializada, autorizando inclusive o uso da rede privada caso não houvessem vagas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Já no dia seguinte, Maria foi transferida para o Hospital D. Luiz I, onde continua recebendo acompanhamento para o tratamento renal. “O trabalho de vocês é maravilhoso. Eu não sabia que esse serviço existia, mas agora faço questão de indicar sempre que alguém precisa”, afirma Renata.
Atendimentos que transformam vidas
O caso de Maria de Fátima revela a importância do acesso à justiça para pessoas vulnerabilizadas. O Núcleo da Fazenda Pública da DPE-PA atua diariamente em situações como esta, garantindo o direito à saúde de cidadãos que enfrentam barreiras administrativas, jurídicas ou médicas para obter atendimento.
Somente no primeiro semestre de 2025, o Núcleo da Fazenda Pública realizou 937 atendimentos na área da saúde, conforme registrado em relatório interno da instituição. As principais demandas envolveram transferências hospitalares (412 casos), seguidas por fornecimento de medicamentos (151), consultas especializadas (127), exames (95) e cirurgias (59).
A defensora pública Luciana Rassy, coordenadora do Núcleo, explica que o trabalho da Defensoria é voltado tanto à solução extrajudicial quanto à atuação judicial, sempre com foco na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. “A Defensoria tem um duplo papel nas ações que envolvem as demandas de saúde. Primeiro, tenta-se evitar a judicialização. Nesse aspecto, atuamos em rede, inclusive com a Câmara de Resolução de Demandas de Saúde. É importante lembrar que a pessoa precisa ter dado entrada no SUS e estar dentro do seu fluxo. A Defensoria não interfere nesse fluxo, mas, quando ele falha, nosso papel é identificar o problema e atuar para efetivar o direito do assistido”, afirma.
Ela também ressalta a estrutura consolidada do Núcleo e o compromisso coletivo da equipe. “O Núcleo da Fazenda Pública já realiza esses atendimentos de forma específica há vários anos. É um trabalho muito maduro, com um fluxo interno bem consolidado. Esses mais de 900 atendimentos feitos entre janeiro e julho deste ano evidenciam o nosso compromisso, e isso só é possível graças à atuação conjunta de defensores, servidores, assistentes sociais e estagiários”, conclui.
O levantamento revela a diversidade e a complexidade das situações enfrentadas pelas pessoas assistidas e destaca a importância de uma atuação técnica, sensível e humanizada da Defensoria Pública na promoção do acesso à saúde, em conformidade com os princípios constitucionais.
Serviço
Por meio do Núcleo da Fazenda Pública, a Defensoria Pública do Pará, atua, nas esferas judicial e extrajudicial, em questões que envolvam o Poder Público, como ações de indenização contra o Estado ou o Município, processo administrativo disciplinar, saúde pública, concurso público e execução fiscal.
Atendimento:
Endereço: Travessa Primeiro de Março, nº 766 – Bairro da Campina (Belém)
Contato: (91) 98407-3364
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
