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31/07/2025

RS: Defensoria Pública lança cartilha informativa sobre Direito das Sucessões, inventário e alvarás

Fonte: ASCOM/DPERS
Estado: RS
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) lançou uma cartilha sobre Direito das Sucessões, inventário e alvarás. O material trata sobre questões de bens, direitos e obrigações de uma pessoa que faleceu, assim como as transferências para seus herdeiros.
 
Elaborada pelo Núcleo de Defesa do Direito das Famílias (NUDEFAM) e a Assessoria de Comunicação Social da DPE/RS, a cartilha esclarece as principais dúvidas sobre o assunto e explica como a Defensoria pode ajudar.
 

O material produzido pode ser acessado por meio deste link.

 
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