A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Metropolitano de Mosqueiro, participou, na última sexta-feira (25), da abertura da “18° Parada LGBTQIAPN+ de Mosqueiro”, em um momento de celebração da diversidade e reafirmação do compromisso institucional com a promoção de direitos. A ação foi realizada no estacionamento do Hospital Geral de Mosqueiro e ofereceu uma série de atendimentos gratuitos à população.
Durante a programação, a Defensoria paraense ofertou atendimentos jurídicos com foco na alteração de nome e gênero em documentos civis, orientações sobre direitos da população LGBTQIAPN+ e assistência jurídica na área do direito de família, como divórcios, guarda e reconhecimento ou dissolução de união estável. A ação teve como objetivo garantir o acesso à Justiça de forma inclusiva, acolhedora e humanizada.
A defensora pública Graziela Capone, atuante no Núcleo Metropolitano de Mosqueiro, ressalta que a DPE-PA participou do evento com o propósito de prestar assistência especializada à população LGBTQIAPN+. “Estamos desde o ano passado em parceria permanente com a equipe da Parada. A gente tem um canal de diálogo aberto, para que possamos disponibilizar os serviços de assistência jurídica para a população LGBTQIAPN+ aqui no distrito, porque a gente sabe que é uma população extremamente desassistida, vulnerabilizada e que sofre ainda muito preconceito. Então, a gente fez esse ano, fez ano passado e temos ampliado e fortalecido essa parceria, justamente com esse objetivo de manter o nosso compromisso permanente com os direitos humanos”, conclui.
A ação contou ainda com a presença de equipes de saúde, que realizaram testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites B e C, vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia, além de atendimentos de enfermagem e encaminhamentos para a rede pública municipal. Também foram repassadas orientações sobre prevenção combinada ao HIV, com informações sobre o uso da PrEP (profilaxia pré-exposição) e PEP (profilaxia pós-exposição). Os serviços foram ofertados por meio de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma).
Alterações nos documentos civis
Em 2024, o Brasil registrou mais de cinco mil solicitações de alteração de gênero em cartórios, um aumento de 22,8 % em relação ao ano anterior, conforme dados do Portal da Transparência do Registro Civil. A maioria das retificações foram do gênero masculino para o feminino, o que representa 55,7%. Desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça regulamentaram a alteração sem exigência de cirurgia ou autorização judicial, mais de 18 mil pessoas já tiveram seus registros civis adequados à sua identidade de gênero.
Serviço:
Núcleo Metropolitano de Mosqueiro (Nmosq)
Endereço: Rua 15 de Novembro, s/n, Vila, Mosqueiro, ao lado da Agência Distrital da Prefeitura.CEP 66910-000
Telefone: (91) 9 8154-9883
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
