31/07/2025

CE: Defensoria revela perfil e desafios enfrentados por mulheres v�timas de viol�ncia

Fonte: ASCOM/DPECE
Estado: CE

O mês de agosto está se aproximando, simbolizado pela cor lilás ele marca um período de reforço na luta contra a violência de gênero, com o aumento de atividades, parcerias e pesquisas dedicadas ao tema. Foi em 7 de agosto de 2006 que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro mandato, sancionou a Lei Maria da Penha (nº 11.340), marco legal fundamental no enfrentamento à violência contra as mulheres. Reconhecida internacionalmente, a lei é considerada um dos instrumentos mais avançados de combate à violência doméstica e familiar.

Mas, para além do Agosto Lilás, a Defensoria Pública do Estado do Ceará atua durante todo o ano na conscientização e enfrentamento dessa violência, que mata milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Os números comprovam a urgência do tema: somente no primeiro semestre deste ano, 24 mulheres foram assassinadas no Ceará — um aumento de 26,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 19 feminicídios. Só no mês de junho foram contabilizados 11 casos. Os dados são da Superintendência de Pesquisa e Estratégia e foram divulgados em julho pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Como parte da Campanha Agosto Lilás, a Defensoria Pública do Ceará, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM), realizará, no próximo dia 19, uma ação no bairro Vila Velha, com atendimento voltado exclusivamente às mulheres da região. Das 9h às 14h, haverá atendimento itinerante jurídico e psicossocial, com esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de ações, pedidos de medidas protetivas, emissão de documentos e outros encaminhamentos necessários para a garantia de direitos das vítimas. As atividades acontecerão na Escola Municipal Antônio Correia. A partir das 15h, será promovida uma roda de conversa sobre violência doméstica e os mecanismos de proteção disponíveis. A iniciativa também integra o Programa Ceará com Direitos, que atenderá a população do bairro entre os dias 19 e 21 com serviços jurídicos, sociais e de saúde.

Para além das ações pontuais, a Defensoria Pública do Ceará está presente em diversos municípios, oferecendo atendimento jurídico, psicossocial e atividades educativas ao longo de todo o ano. Um levantamento realizado pelo NUDEM em Fortaleza mostra que, entre maio de 2024 e maio de 2025, 520 mulheres procuraram o Núcleo para resgatar seus direitos. A pesquisa traça ainda o perfil do público atendido.

De acordo com os dados, 84,84% das 520 mulheres assistidas pelo órgão se identificam como negras (pardas ou pretas). Embora a maioria se declare solteira, 61,15% conviviam maritalmente, mas acreditam não ter direito aos bens adquiridos durante a relação. Além disso, 43,26% estão inseridas no Programa Bolsa Família, sendo esse benefício a principal fonte de renda da família, e 84,22% residem sozinhas ou apenas com os filhos.

No recorte sobre vivências na infância, 44,04% afirmaram ter presenciado ou sofrido violência doméstica quando crianças. Quanto às formas de violência sofridas na vida adulta, 95,19% relataram violência psicológica; 56,15% física; 39,2% moral; 38,8% patrimonial e 2,30% sexual. No processo de rompimento com o ciclo da violência, 31,7% das mulheres o fizeram sem o respaldo de medida protetiva, enquanto 51,3% contaram com o apoio judicial.

Além da atuação diária nos núcleos, o NUDEM desenvolve e fortalece projetos e parcerias institucionais para ampliar o acesso à justiça e garantir proteção integral às mulheres em situação de violência. Um dos projetos, em parceria com o Tribunal de Justiça, é voltado à educação em direitos com homens autores de violência. “Nosso objetivo é promover a desconstrução do machismo e o cumprimento efetivo das medidas protetivas, por meio de cursos obrigatórios. De modo geral, os homens sempre pedem a dispensa da obrigatoriedade do curso — ainda há muita resistência”, explica a supervisora do NUDEM Fortaleza, defensora pública Jeritza Braga.

Também há parcerias na área da saúde, como o convênio com o curso de Odontologia da Unichristus, que oferece atendimento especializado a mulheres com sequelas físicas decorrentes das agressões. Em contrapartida, a Defensoria promove rodas de conversa com os alunos, sensibilizando-os sobre o tema. “Outra parceria importante é com a Unifor, que acolhe mulheres e seus filhos para acompanhamento psicológico, considerando que cerca de 70% das crianças atendidas são testemunhas da violência sofrida por suas mães”, acrescenta Jeritza.

Em articulação com a Secretaria da Educação, o núcleo atua ainda para garantir a matrícula escolar de crianças que precisaram mudar de endereço com suas mães por motivo de violência, mesmo fora do período regular, evitando a perda do ano letivo. Já a parceria com a Secretaria de Proteção Social desburocratiza a emissão de RG e CPF, e a cooperação com os cartórios facilita a emissão gratuita de certidões de nascimento. “Essas iniciativas reforçam a atuação extrajudicial da Defensoria Pública e demonstram o compromisso com a reconstrução da vida das mulheres, a partir de uma rede de cuidado, escuta e garantia de direitos”, conclui a defensora.

Acesse a cartilha da Defensoria sobre o tema, clique aqui

Serviço:

NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – NUDEM

Horário de funcionamento: de 8h às 12h e de 13h às 17h

SERVIÇO

Nudem Fortaleza

Tabuleiro do Norte, s/n, Couto Fernandes (dentro da Casa da Mulher Brasileira)

(85) 3108.2986 | 9.8949.9090 | 9.8650.4003 | 9.9856.6820

Nudem Caucaia

Rua 15 de Outubro, 1310, Novo Pabussu (sede da Defensoria Pública)

(85) 3194.5068 | 5069 (ligação)

Nudem Maracanaú