A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) conseguiu, na Justiça, que a Unimed Cuiabá fizesse o exame psicogenético num paciente que sofre de transtorno mental de causa orgânica e transtorno afetivo bipolar, em tratamento psiquiátrico há 25 anos. A equipe médica e terapêutica investiga ainda se ele também tem TDAH.
O beneficiário do plano de saúde, E.A.Z., informa que nessas duas décadas e meia, já fez diversas trocas de medicação e foi acompanhado por vários profissionais. Diante do fato dos tratamentos anteriores não surtirem o efeito esperado, o exame psicogenético foi considerado essencial para definir com mais precisão qual medicação oferece maior chance de êxito para o caso.
A decisão que garantiu o cumprimento da medida, em cinco dias, foi dada pela juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda Altomare, em resposta à ação ajuizada pela defensora pública do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Maria Alessandra Silvério.
“Mesmo diante dessa recomendação médica, a Unimed negou o exame, alegando que ele não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e nem no contrato firmado com o paciente. No entanto, a Defensoria argumentou que essa negativa fere a Lei 14.454/2022, que estabelece que o rol da ANS é apenas exemplificativo, devendo prevalecer a prescrição médica quando há comprovação de eficácia científica”, argumentou a defensora na ação.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a negativa representa risco à saúde do paciente e que a urgência da situação justifica a concessão da medida. “A demora na autorização e custeio do referido exame poderá agravar o estado clínico do autor, comprometendo a eficácia do tratamento e expondo-o a riscos adicionais à sua saúde e integridade psíquica”, registrou.
O paciente agradeceu à Defensoria, informou que o exame foi feito assim que a liminar foi decidida. “Agradeço imensamente pela força que me deram, sei que é o trabalho de vocês, mas muito obrigado. Deu tudo certo com meu exame. Após a ação, a Unimed entrou em contato comigo autorizando e fiz o exame. Obrigado de coração”, afirmou.
A defensora destaca que o plano de saúde não pode interferir na relação entre médico e paciente, e que negar um tratamento prescrito por profissional capacitado é uma prática abusiva.
“A Unimed insiste em negar um exame prescrito por especialista, mesmo diante de um histórico médico que comprova a ineficácia dos tratamentos anteriores. Isso coloca a saúde do paciente em risco e configura grave falha na prestação do serviço. A justiça reconheceu o direito à vida e à dignidade como prioridade”, afirmou.
A decisão determina a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, e autoriza que a parte autora não arque com custas judiciais, em razão de sua hipossuficiência.
Exame psicogenético - O exame psicogenético é um tipo de avaliação que une genética e psicologia para investigar como fatores biológicos podem influenciar traços de personalidade, emoções e comportamentos. Através da análise do DNA, o teste busca identificar variações genéticas associadas à predisposição a transtornos mentais como depressão, ansiedade e TDAH, e resposta a medicamentos psicotrópicos (farmacogenética), entre outros aspectos relacionados ao funcionamento psicológico.
