No mês em que a Defensoria Pública do Acre completa 24 anos, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) levará ao estado o projeto “ANADEP Presente”. O Acre é o quarto estado a receber a iniciativa, que já passou por São Paulo, Sergipe e Espírito Santo.
Durante a visita, a ANADEP apresentará a Campanha Nacional “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”. A proposta é evidenciar o papel estratégico da Defensoria Pública na promoção de direitos em meio aos desafios ambientais e sociais contemporâneos.
Com uma extensão territorial de 164.221,36 km² e cerca de 85% de cobertura florestal original, o Acre está entre os estados da Amazônia Legal com menor índice de desmatamento, atrás apenas de Roraima, Amapá e Tocantins. No entanto, os impactos da crise climática já são evidentes na região: o estado enfrenta secas severas, como a registrada em 2024, e grandes enchentes desde 2015, que, em média, afetaram mais de 11 mil pessoas.
“A campanha destaca a importância da atuação da Defensoria Pública na promoção da justiça climática, com foco na garantia de direitos das populações vulnerabilizadas diante das emergências ambientais”, afirma a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes. Na Região, os(as) assistidos(as) da Defensoria Pública, como os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos somam mais de 116 mil habitantes na região.
Ela também lembra que, em 2025, o Brasil sediará pela primeira vez a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém (PA), o que reforça a urgência do tema.
Fortalecimento institucional e dados da Defensoria Pública
Com população estimada em 880.631 habitantes, aproximadamente 70% dos moradores do Acre são potenciais usuários dos serviços da Defensoria Pública, conforme aponta a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública. Em 2023, a DPE/AC realizou cerca de 163 mil atendimentos. Destacam-se também os mais de 13 mil acordos extrajudiciais celebrados, que contribuíram para soluções consensuais e geraram economia significativa para os cofres públicos.
Atualmente, a Defensoria Pública do Acre conta com 62 defensoras e defensores públicos em atividade, presentes em todas as 22 comarcas do estado.
“A proposta do projeto ‘ANADEP Presente’ é fortalecer o vínculo com as realidades locais, ouvir a categoria, oferecer suporte e ampliar a presença institucional da ANADEP nos campos legislativo, jurídico e político”, reforça Fernanda Fernandes. Esta edição será realizada em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre (ADPACRE).
Agenda
A programação da ANADEP no Acre terá início às 9h, com visita institucional à sede da Defensoria Pública do Estado. Ao meio-dia, está previsto almoço com representantes da DPE/AC, da ADPACRE e defensoras(es) associadas(os).
No período da tarde, às 17h, a Escola Superior da Defensoria Pública do Acre (Esdpac) promoverá o VIII Seminário da DPE/AC, aberto à comunidade acadêmica, jurídica e ao público em geral. O evento será realizado no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (UFAC).
O seminário contará com palestras do professor Flávio Martins, pós-doutor em Direito Constitucional e referência nacional na área, e da defensora pública do Distrito Federal, Mayara Tachy, com atuação de destaque no Tribunal do Júri.
