Na condição de coordenadora-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, participou, nesta quarta-feira (23/7), da Reunião do Conselho Judicial da América Central e do Caribe (CJCC), realizada via Zoom. O encontro, sediado em San José, Costa Rica, reúne representantes dos poderes judiciários da região.
A cerimônia de abertura teve início com um discurso de boas-vindas da presidente da Suprema Corte de Justiça de Honduras, Rebeca Lizette Ráquel Obando. Em seguida, a ministra Maria Eugenia López Arias, presidenta da Suprema Corte do Panamá e presidenta Pro Tempore do CJCC no biênio 2024-2025, proferiu uma mensagem destacando as ações desenvolvidas durante sua gestão. O evento contou ainda com a presença do presidente do Poder Judiciário e da Suprema Corte de Justiça, Teódulo Ildefonso Cifuentes Maldonado, e da ministra Claudia Lucrecia Paredes Castañeda, Membro VI da Suprema Corte de Justiça e presidente da Câmara Cível.
Durante sua participação, Fernanda Fernandes ressaltou o papel da AIDEF na promoção do acesso à justiça e no fortalecimento das Defensorias Públicas da região. Agradeceu ao Conselho Judicial Centro-Americano e do Caribe e às autoridades presentes, reforçando a importância de encontros como esse para consolidar uma justiça mais próxima das populações vulneráveis.
Ao abordar o tema central do debate — A atuação das Defensorias Públicas no enfrentamento ao crime organizado —, a dirigente enfatizou o papel essencial da Instituição na prevenção da violência e na proteção de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres, migrantes e comunidades em situação de pobreza.
Fernanda Fernandes compartilhou uma experiência marcante de 2016 com o UNICEF, que evidenciou a relevância da prevenção como estratégia para evitar o recrutamento de jovens por redes criminosas. “As Defensorias Públicas da região enfrentam temas como o tráfico de pessoas, o desaparecimento forçado e o deslocamento compulsório, além de atuarem em centros de detenção e promoverem a reinserção social. Por isso, vêm desempenhando um papel fundamental na garantia de direitos básicos essenciais: o acesso à escola, a uma alimentação digna, a serviços de saúde e ao direito de viver sem violência. Esse trabalho preventivo retira muitas pessoas da extrema vulnerabilidade que, tantas vezes, conduz crianças e jovens a serem cooptados pelas redes criminosas”, afirmou.
Por fim, a coordenadora-geral da AIDEF destacou a necessidade de fortalecer a cooperação regional — como exemplificado pela atuação da Rede Interamericana de Defesa de Pessoas em Contexto de Mobilidade — e a urgência de lideranças capazes de articular esforços institucionais em prol de uma justiça mais humana.
A sessão de trabalho do primeiro dia foi encerrada com a leitura e a assinatura da Declaração Regional: "Combate ao Crime Organizado Transnacional na América Central e no Caribe: Uma Abordagem Multidimensional e Intersetorial para a Paz e a Segurança Regionais."
Reunião Ordinária da CJCC
Uma das primeiras atividades da agenda foi a apresentação do ministro Orlando Aguirre Gómez sobre o Marco Regional de Justiça 2025-2026, intitulado “Rumo a um Sistema Regional de Acesso à Justiça Efetivo para a População.”
A reunião foi concluída com a aprovação e assinatura da Declaração de San José pelas autoridades participantes.
O Conselho Judicial Centro-Americano e do Caribe é composto pelos poderes judiciários da Guatemala, Porto Rico, Panamá, Honduras, Costa Rica, República Dominicana, Nicarágua e El Salvador. Também integram o Conselho: Cuba, Reino da Espanha, Jamaica, Guiana, México, Catar, Trinidad e Tobago e o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA).
