Ao longo desta semana, marcada pelo esforço concentrado no Congresso Nacional, a ANADEP acompanhou de perto o PLP 143/2020, que restabelece a contagem do tempo de serviço durante a pandemia de COVID-19 para a concessão de benefícios a servidores(as) públicos(as).
Conhecido como “Descongela Já!”, o projeto tem apensados 29 outros, incluindo o PLP 21/2023, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). As propostas visam reverter os efeitos da Lei Complementar 173/2020, que suspendeu a contagem de tempo para progressões e vantagens funcionais entre maio de 2020 e dezembro de 2021, totalizando 583 dias.
Na terça-feira (15/7), após intensa articulação das entidades representativas dos(as) servidores(as), foi aprovado o requerimento de urgência da matéria, permitindo sua análise em Plenário. No entanto, devido à obstrução parlamentar, o projeto não foi apreciado. O Congresso Nacional entrou em recesso nesta quinta-feira e retoma os trabalhos na primeira semana de agosto.
A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, destaca que o “Descongela Já!” é uma das prioridades da entidade. A diretoria acompanha a tramitação desde o início, com atuação coordenada em todas as comissões por onde o projeto passou. Segundo a dirigente, a aprovação garantirá aos servidores públicos — incluindo defensoras e defensores — o restabelecimento do tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio, entre outros benefícios.
A deputada Socorro Neri (PP-AC) é a relatora da matéria em Plenário. O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos de votação, conforme exige o trâmite dos projetos de lei complementar.
A ANADEP seguirá mobilizada em defesa da proposta.
