A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, e a vice-presidenta jurídico-legislativa, Kelviane Barros, reuniram-se na tarde desta quinta-feira (10/7) com a deputada federal Socorro Neri (PP-AC), relatora em Plenário do projeto conhecido como "Descongela Já". Segundo a parlamentar, o projeto será pautado no Plenário da Casa na próxima semana.
O PLP 21/23 tramita apensado ao PLP 143/2020 e já foi aprovado em três comissões. A proposta busca restabelecer a contagem de tempo de serviço para servidoras e servidores públicos durante o período da pandemia de Covid-19.
Durante o encontro, a deputada Socorro Neri destacou que a inclusão na pauta foi viabilizada após articulações da autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A presidenta Fernanda Fernandes ressaltou que o anúncio é fruto da atuação institucional da ANADEP, que, desde o início da tramitação, tem promovido intensa articulação para aprovar a contagem do tempo de serviço das defensoras e defensores públicos no período da pandemia.
"A aprovação desta matéria é fundamental para a valorização e garantia de direitos da nossa categoria e de tantas outras que estiveram na linha de frente em um momento tão delicado para o país e o mundo. Mesmo com as medidas de isolamento impostas, defensoras e defensores públicos não pararam. Para manter os serviços funcionando, as Defensorias Públicas implementaram regime de plantão e atuaram remotamente para garantir o acesso à justiça à população. Por isso, é essencial que nossa categoria tenha direito ao descongelamento e que a contagem de tempo para anuênios, triênios, quinquênios e demais direitos dos servidores públicos seja restabelecida", explicou.
Por fim, a dirigente agradeceu o apoio de outros parlamentares para o avanço da matéria na Câmara, entre eles o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator na Comissão de Finanças e Tributação, que apresentou parecer favorável ao funcionalismo.
