O Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) promoveu, na última semana, uma série de atendimentos às mulheres e ao público LGBTQIA+ privados de liberdade no Complexo Prisional de Canoas (PECAN 3). Ao todo, 42 pessoas receberam atendimento jurídico e social individual. A iniciativa integra o Projeto Defensoria Aproxima, vinculado ao Ministério da Justiça.
A equipe, formada por assistentes sociais, estagiárias de Direito e analista jurídica, analisou processos, pedidos de progressão de regime, retificações de nome, levantamento de demandas sociais e familiares, entre outros.
Durante os atendimentos, sete casais manifestaram interesse em oficializar a união estável, o que evidencia a importância do projeto para o fortalecimento dos vínculos afetivos e reconhecimento de direitos. Atualmente, está em desenvolvimento um mutirão para oficializar uniões no interior do cárcere, em conjunto com a equipe tática da casa prisional.
A ação reafirma o compromisso da Defensoria Pública com uma atuação inclusiva, humanizada e atenta às especificidades da população LGBTQIA+ no sistema prisional.
O Projeto Defensoria Aproxima tem o objetivo de prestar atendimento jurídico e social especializado e integral às mulheres e ao público LGBTQIA+ nas unidades prisionais. Além disso, visa garantir capacitação por meio de seminários e palestras, acompanhar o caráter socioeducativo das unidades e monitorar a entrada de cada mulher e pessoa LGBTQIA+ no sistema.
