A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) firmou, nesta terça-feira (8), um acordo de cooperação com a Prefeitura de Angra dos Reis com foco na promoção de uma atuação mais articulada e resolutiva nas demandas de saúde pública do Município. A cerimônia de assinatura foi realizada na sede do Executivo Municipal, no Centro da cidade, e contou com a presença do Prefeito Cláudio Ferreti, Defensoras e Defensores Públicos, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e integrantes da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS).
O acordo estabelece diretrizes para uma atuação integrada entre as instituições, com o objetivo de prevenir judicializações e garantir respostas mais rápidas e humanizadas às demandas da população. A iniciativa prioriza a resolução extrajudicial de conflitos, especialmente na atenção primária à saúde, promovendo o diálogo institucional como ferramenta central para enfrentar os desafios da rede pública.
— Quando se trata de saúde, a demora pode ser fatal. Um remédio que não chega, um exame que não é feito, tudo isso pode comprometer o tratamento e a vida de uma pessoa. A Defensoria Pública atua justamente para evitar que o processo judicial se torne mais um obstáculo. Este acordo representa um esforço conjunto para que as soluções venham antes do conflito. É gratificante encontrar gestores sensíveis, dispostos a construir soluções em conjunto e enfrentar os problemas reais da população — afirmou o Defensor Público Eduardo Quintanilha.
A articulação será coordenada pelo Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública em Angra dos Reis, sob a liderança da Defensora Pública Juliana Rodrigues. Ela destacou o caráter regional da iniciativa, que poderá beneficiar também os Municípios vizinhos da Costa Verde.
— Nossa missão é compreender as vulnerabilidades do território e buscar respostas estruturais. As inspeções que realizamos, como no Hospital da Japuíba, evidenciam avanços, mas também gargalos importantes. Este convênio nos permitirá ampliar o diálogo e aumentar a capacidade de resposta institucional — explicou a Defensora Pública Juliana.
Durante a cerimônia, a Subcoordenadora de Saúde da DPRJ, Luiza Maciel, ressaltou que o acordo também permitirá à Defensoria qualificar os dados sobre as demandas de saúde, fortalecendo a cobrança de responsabilidades da União e do Estado no custeio do SUS.
— O Município está na linha de frente do atendimento, mas não pode arcar sozinho com a responsabilidade. Com dados organizados, conseguiremos pressionar tecnicamente os demais entes federativos a cumprirem sua parte no financiamento da saúde pública — destacou a Defensora. — A Defensoria Pública e o Município compartilham a convivência cotidiana com os efeitos da desigualdade. Essa sobrecarga institucional precisa ser enfrentada com cooperação e financiamento adequado — completou.
A Defensora Pública Viviane Tardelli, titular do núcleo de primeiro atendimento da Defensoria de Angra, também frisou a importância da parceria para atender às necessidades reais da população.
— Atendemos diariamente mães que precisam entrar na Justiça por uma simples consulta com especialista. Famílias que não têm R$ 150 para pagar uma consulta particular enfrentam atrasos de mais de um ano em tratamentos que poderiam começar de imediato com uma melhor articulação entre os órgãos — relatou a Defensora Viviane Tardelli.
O Prefeito Cláudio Ferreti enfatizou que a parceria com a Defensoria Pública representa um avanço na gestão municipal e uma oportunidade de responder de forma mais eficiente às necessidades da população.
— A Defensoria é um canal direto com a realidade vivida pela população. A parceria nos oferece diagnósticos mais precisos dos gargalos e nos ajuda a construir soluções mais eficazes. Nossa responsabilidade é garantir políticas públicas que façam diferença concreta na vida das pessoas, e esse convênio é um passo importante nessa direção — afirmou o Prefeito.
