A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT) deram início, nesta semana, a uma série de fiscalizações presenciais em escolas da rede municipal de Maceió que oferecem turmas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Ao todo, serão 40 unidades escolares visitadas nas próximas semanas.
Fiscalização – Na noite da última segunda-feira (7), a primeira inspeção ocorreu na Escola Municipal Padre Pinho, no bairro da Cruz das Almas, que atualmente conta com seis turmas de EJAI — três do primeiro segmento (equivalente aos anos iniciais do ensino fundamental) e três do segundo segmento (anos finais). Durante a visita, as instituições observaram aspectos como infraestrutura, alimentação, transporte escolar, materiais pedagógicos, condições de trabalho dos profissionais e permanência dos estudantes no ambiente escolar.
Entre os problemas identificados na unidade, chama atenção o fato de a sala de informática permanecer com os equipamentos encaixotados há quase quatro anos, por incompatibilidade com a rede elétrica existente. Também foi verificada a ausência de psicopedagogo no horário noturno, período em que as aulas da EJAI são ofertadas, comprometendo o suporte pedagógico aos estudantes e limitação às salas de multimeios e à biblioteca. Outro ponto crítico é a qualidade da água nos bebedouros e a falta de climatização nas salas de aula, que se tornam extremamente quentes à noite — com relatos de que, durante o dia, a situação é ainda mais insalubre para quem permanece na escola.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou que educação de qualidade é um direito humano básico. “Estamos aqui para assegurar que o município cumpra esse dever com responsabilidade". O que foi complementado pelo defensor Isaac Souto: "Nossa prioridade é defender o acesso pleno à educação, sobretudo para jovens e adultos historicamente excluídos do sistema escolar".
Atuação conjunta – Cada órgão envolvido atua conforme suas atribuições legais. O MPF é responsável por acompanhar a correta aplicação dos recursos federais destinados à EJAI, como os repasses do Fundeb, PNAE, PDDE e Projovem. O MPAL verifica o cumprimento das políticas públicas municipais de educação e as condições estruturais e pedagógicas das escolas. O MPT fiscaliza a situação dos trabalhadores da educação, com atenção especial à prevenção do trabalho infantil e à evasão escolar. Já a Defensoria Pública busca assegurar o acesso, a permanência e a inclusão dos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
A atuação conjunta é coordenada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha (MPF), pela promotora de justiça dos direitos humanos, Alexandra Beurlen (MP/AL), pela procuradora do trabalho, Cláudia Soares (MPT), que é titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, além do defensor público, Isaac Souto (DPE/AL).
O procurador Bruno Lamenha reforçou que "nosso foco é garantir que os recursos federais destinados à EJAI estejam chegando à ponta, com qualidade e dignidade para quem mais precisa". Já a procuradora do Trabalho Cláudia Soares destacou que a “atuação busca, para além de garantir o direito à educação de adolescentes, que é essencial para prevenir o trabalho infantil e a evasão escolar, voltar os olhos às condições de trabalho dos profissionais da área da educação, em especial para os riscos psicossociais relacionados ao grande número de adoecimentos por problemas de saúde mental”.
Após as visitas, será elaborado um relatório técnico conjunto, com base nas constatações feitas em campo, para subsidiar a cobrança de medidas corretivas e melhorias à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Situações urgentes serão objeto de atuação imediata pelas instituições.
