A defensora pública Bárbara Abreu, chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero (Nudem), representou a Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) como palestrante no ciclo “SEMULHER Dialogando com as OPMs”, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher. A atividade ocorreu na manhã desta quarta-feira, 9, por videoconferência, e reuniu gestoras dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) dos 22 municípios do estado.
Com o tema “O papel da Defensoria Pública no enfrentamento à violência contra as mulheres”, a palestra abordou a atuação da instituição na defesa de mulheres em situação de violência, com ênfase na garantia da assistência jurídica integral e gratuita, prevista na Lei Maria da Penha.
“Somos a primeira porta de justiça para quem mais precisa – e, muitas vezes, a única”, afirmou a defensora pública durante a apresentação.
Bárbara Abreu destacou que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão de promover os direitos humanos e combater desigualdades, sobretudo em contextos de vulnerabilidade social. No Acre, essa missão se intensifica em áreas de difícil acesso, como comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas.
Acolhimento, atuação judicial e articulação em rede
A defensora explicou que a atuação da DPE/AC vai além dos processos judiciais: começa com o acolhimento humanizado e segue com a informação acessível sobre direitos, a representação jurídica eficaz e a articulação com a rede de proteção.
Ela também destacou que o Núcleo da Mulher acompanha casos nos Juizados Especiais de Violência Doméstica, propõe ações civis públicas, participa de grupos interinstitucionais e atua tanto na esfera cível quanto na criminal – em demandas como medidas protetivas, divórcios, guarda de filhos, partilha de bens, indenizações por danos morais e assédio.
OPMs como parceiras estratégicas
Durante o encontro, a defensora pública reforçou o papel dos Organismos de Políticas para Mulheres como aliados estratégicos da Defensoria Pública:
“Os OPMs estão nos territórios, escutando as mulheres e identificando barreiras de acesso. Já a Defensoria garante a efetivação dos direitos, seja no campo individual ou coletivo. Essa parceria é fundamental para fortalecer a proteção em todas as dimensões da vida das mulheres.”
A participação da DPE/AC no ciclo “Dialogando com as OPMs” reforça o compromisso da instituição com o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero, por meio do diálogo interinstitucional e da promoção de políticas públicas sensíveis à realidade das mulheres acreanas.
