Santa Catarina recebeu, entre os dias 1º e 03 de julho, a Missão do CIAMP-Rua Nacional, uma articulação federal que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para fortalecer a garantia de direitos da população em situação de rua no estado.
A programação teve início na manhã de terça, 1º, com a abertura oficial, realizada no auditório da Defensoria Pública de Santa Catarina, ocasião em que foi apresentado o diagnóstico do estado sobre as pessoas em situação de rua. De acordo com dados do Tribunal de Contas (TCE-SC), o Estado contabiliza 11.588 pessoas em situação de rua (dados de março deste ano). No período da tarde, foram realizadas visitas locais à região de Balneário Camboriú, diante da quantidade de denúncias recebidas pelo comitê em relação à violação dos direitos da população. O grupo dialogou com o secretário de Assistência do município, Omar Tomalih, para apresentação de soluções pelo comitê.
Na manhã do segundo dia, foi realizada uma reunião com representantes da Prefeitura Municipal de Florianópolis, com a presença da vice-prefeita, Maryanne Mattos, do atual secretário municipal de Assistência Social, Aníbal Dário, e do secretário de saúde, Almir Adir Gentil. À tarde, ocorreu, na sede da FECAM, reunião com representantes da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), da União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC), da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), e da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). Ainda no mesmo dia, foi realizada visita à Passarela da Cidadania e ao Restaurante Popular, ambos localizados no Centro de Florianópolis.
A Passarela atende jovens, adultos e idosos que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. O serviço disponibiliza alimentação (café da manhã, almoço e janta), serviços de higiene pessoal (banho e banheiro), espaço para guarda de pertences, espaço para higienização de roupas e realização de atividades complementares para até 230 pessoas em situação de rua de Florianópolis, além de 160 vagas de pernoite.
Já o restaurante Popular de Florianópolis foi inaugurado em 2022 e servia diariamente, até fevereiro deste ano, cerca de 2.000 refeições divididas entre café da manhã, almoço e jantar. O objetivo principal da iniciativa era garantir que a população de baixa renda, estudantes e pessoas em situação de rua tivessem acesso a uma alimentação equilibrada e nutritiva. O espaço continua fechado para reforma, mas, durante a visita, a comitiva não constatou evidências de que houvesse obras em andamento.
Encerrando a missão, no dia 3 de julho pela manhã, foi realizada a plenária de escuta no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), com a participação de pessoas em situação de rua, representantes de movimentos sociais e instituições públicas. Na tarde de quinta, 3, no mesmo local, foi promovida uma audiência pública sobre o atendimento à população em situação de rua em Santa Catarina, abordando desafios e possibilidades de aprimoramento das políticas públicas.
Organização coletiva
A iniciativa foi organizada pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de Santa Catarina, em parceria com o Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos (NUCIDH), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, o CIAMP RUA, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e diversos coletivos e movimentos sociais.
A defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do NUCIDH, reforça que o evento teve como objetivo avaliar e fortalecer a atuação do poder público na garantia dos direitos da população em situação de rua:
“Foi uma reunião de esforços de diversas instituições na construção coletiva de soluções mais assertivas para garantir os direitos humanos dessa população”.
O CIAMP RUA (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua) é um órgão nacional de participação social que tem, entre suas atribuições, a missão de acompanhar as políticas públicas para essa população.
A Defensoria Pública continua atuando para garantir os direitos das pessoas que mais precisam.
