A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da Coordenação de Políticas Cíveis e da Infância e Juventude do Interior, assegurou o direito à alteração de nome e gênero no registro civil para mulheres transexuais custodiadas na Unidade de Custódia e Reinserção de Santa Izabel VI. O foco da ação foi a promoção da dignidade, do respeito e do reconhecimento legal da identidade dessas mulheres.
Durante uma ação de cidadania realizada na unidade, as assistidas relataram os constrangimentos causados pelo uso de nomes masculinos em documentos oficiais. A situação de vulnerabilidade era agravada pelo fato de muitas das custodiadas terem a documentação básica em estado precário e possuírem pouco contato com familiares, o que dificultava o processo de alteração de nome e gênero.
Diante desse cenário, a intervenção da Defensoria do Pará foi essencial para garantir o respeito à identidade de gênero e à dignidade humana, como explica a coordenadora de Políticas Cíveis e da Infância e Juventude do Interior, defensora pública Ana Claudia Cabral.
“A Defensoria Pública atuou como instrumento de expressão das mulheres trans em situação de cárcere que, por estarem privadas de liberdade, enfrentam enormes obstáculos para ter esse direito garantido. Sem apoio familiar, com dificuldades no acesso à documentação e sem orientação jurídica, essas mulheres permaneciam em situação de invisibilidade perante a sociedade. Nesse contexto, identificou-se que muitas delas expressavam o desejo e a necessidade de alterar o nome e o marcador de gênero em seus registros civis”, pontuou a defensora.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que pessoas transexuais pudessem alterar nome e gênero em registro civil diretamente em cartório, sem a necessidade de ação judicial, laudos médicos ou a realização de cirurgia de redesignação de gênero. Após a decisão, segundo os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), até 2023 o país contabilizou mais de 13 mil alterações.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral e gratuita — judicial e extrajudicial — aos legalmente necessitados, prestando-lhes orientação e defesa em todos os graus e instâncias, de forma individual ou coletiva, com ênfase na conciliação e na promoção dos direitos humanos e da cidadania.
