A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) inspecionou, nesta quinta-feira (3), a Unidade Prisional do município de Maués, distante 267 quilômetros de Manaus. O objetivo foi garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, verificando as condições de funcionamento do presídio e identificando possíveis deficiências na estrutura física e de serviços prestados dentro do local. Além disso, também foi feito o atendimento jurídico a cada um dos 68 internos.
O defensor público Miguel Ribeiro apontou que o principal problema identificado na unidade é a grande quantidade de presos provisórios – aqueles que não passaram por um julgamento.
“Verifica-se que 80% dos presos são provisórios, ou seja, que não estão cumprindo pena. É preciso analisar essa situação para que, se eles tiverem direito, possam responder em liberdade, já que a prisão é a última alternativa e deve ser exceção” explicou.
Serão enviados ofícios às Secretarias de Assistência Social, Saúde e de Educação do município para que sejam feitas algumas melhorias na prestação dos serviços na unidade prisional.
Miguel Ribeiro destacou ainda que a Defensoria tem o papel constitucional de garantir direitos fundamentais das populações vulneráveis, como é o caso de pessoas privadas de liberdade.
“É preciso, por exemplo, verificar o tempo de cumprimento de pena, se está correto, se essa pessoa tem direito de progressão, remissão da pena – quando a pessoa que está presa cumpre determinadas atividades e pode ter o tempo de pena reduzido”, disse.
