Presidenta da ANADEP defende valorização do serviço público e estabilidade em audiência sobre Reforma Administrativa

A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, participou nesta terça-feira (1º/7) de audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa. O encontro teve como objetivo ouvir as entidades representativas das carreiras jurídicas sobre o impacto de possíveis mudanças no funcionalismo público do país.

 

O GT é formado por representantes de todos os partidos. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) é o coordenador do grupo, e o deputado Zé Trovão (PL-SC), que conduziu os trabalhos da audiência pública, foi o autor do requerimento para a criação do Grupo de Trabalho na Casa.

 

 

Em sua exposição, a presidenta Fernanda Fernandes defendeu que a valorização institucional de servidoras e servidores públicos não se trata de uma pauta corporativa, mas de um compromisso de Estado. A dirigente também defendeu a manutenção da estabilidade no funcionalismo público. “Cortar estabilidade não é apenas cortar direitos, é enfraquecer a independência funcional de carreiras que precisam atuar com autonomia, sem pressões políticas ou econômicas.”

 

 

 

Na sequência, foi apresentada a realidade da Defensoria Pública. De acordo com a Pesquisa Nacional, todo o orçamento aprovado para a Instituição em 2025 representa apenas 0,21% do orçamento fiscal das respectivas unidades federativas. O gasto per capita com a Defensoria Pública em 2024 foi de apenas R$ 45,99 — um valor irrisório diante da magnitude dos serviços prestados.

 

 

 

 

Ao apresentar casos concretos da atuação de defensoras e defensores públicos em prol da população, como nos episódios de Brumadinho, em Minas Gerais, e nas enchentes do Rio Grande do Sul, Fernanda Fernandes afirmou que a Defensoria Pública é a prova viva de que é possível inovar com propósito, servir com dignidade e transformar com ética. “Estamos à disposição desta Casa para construir juntos um serviço público mais eficiente, mais justo e mais próximo de quem mais precisa”, finalizou a presidenta da ANADEP.

 

 

Na ocasião, o deputado Zé Trovão afirmou que a proposta do Grupo de Trabalho é promover um debate qualificado com todos os setores do serviço público. “Ter de vocês boas informações para que a gente possa entregar um texto que trate daquilo que é muito importante para o Brasil: uma reforma administrativa que tenha clareza, seriedade e, o mais importante, que atenda a todos — em especial, ao nosso país e ao bom andamento dele”, pontuou.

 

 

A audiência pública contou também com a participação de representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), além de outras carreiras, como a Advocacia-Geral da União, Tribunais de Contas, entre outras.

 

 

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