A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, da População Negra e das Minorias Étnicas (Nupine), marcou presença no Encontro de Formação dos Profissionais do Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e Lançamento dos Fluxos da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, realizado na manhã desta terça-feira, 1, no município de Porto Acre.
Representando a instituição, o defensor público Pedro Veloso, chefe do Nupine, ministrou palestra sobre o papel da Defensoria Pública no enfrentamento à violência de gênero, com foco no artigo 27 da Lei Maria da Penha, que assegura às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito à assistência jurídica integral e gratuita, em todas as fases dos processos cíveis e criminais.
Durante sua exposição, o defensor destacou as atribuições constitucionais da Defensoria Pública, frisando a atuação especializada da instituição na proteção dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade. Veloso também apresentou os pontos focais da DPE/AC que mantêm diálogo constante com os serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, fortalecendo a atuação articulada entre as instituições.
O evento, realizado no Auditório do Centro de Convenções de Porto Acre, reuniu profissionais do Sistema de Justiça, da Segurança Pública, da Assistência Social, da Saúde e de Organismos Municipais de Políticas para Mulheres. O objetivo central da formação é integrar os diferentes setores envolvidos no atendimento às vítimas, promovendo um fluxo eficiente e humanizado de acolhimento, orientação e proteção.
