A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva (COTUTELA) e da Coordenadoria Cível (COCIV), lançou o Projeto Cooperativa Legal. A iniciativa tem como objetivo oferecer orientação jurídica e apoio técnico para viabilizar a regularização das cooperativas de catadores de materiais recicláveis na capital e na Baixada Fluminense.
O projeto é fruto de um convênio firmado com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), que prevê uma série de ações conjuntas voltadas à promoção de direitos e à melhoria das condições de vida da população fluminense.
A falta de regularização é um dos principais obstáculos enfrentados pelas cooperativas, que lidam diariamente com desafios sociais, econômicos e ambientais. Os custos para legalização podem ultrapassar R$ 10 mil, o que torna o processo inviável para muitos.
"Não é possível falar em sustentabilidade com a maioria das cooperativas operando na informalidade. A Defensoria busca resgatar a dignidade dos catadores por meio da legalização dos galpões, garantindo os meios de subsistência desses verdadeiros agentes ambientais. São eles que dão a destinação correta a toneladas de resíduos, mas ainda assim não recebem o devido reconhecimento do Poder Público", destaca Fábio Schwartz, coordenador da COTUTELA.
Um dos passos fundamentais para a regularização é a obtenção do Certificado de Aprovação Assistido (CAA), emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, essencial para a elaboração dos Projetos Técnicos de Segurança.
Na próxima segunda-feira, dia 30, será realizado um sorteio público para definir a ordem de atendimento das cooperativas inscritas.
