Começou na segunda-feira (16/6) o III Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Fonadem). O encontro, que vai até esta quarta-feira, dia 18 de junho, acontece na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com a participação de defensoras públicas e defensores públicos de todo o país para aprimorar a atuação na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero.
Com mais de 240 inscritos, o encontro é direcionado a defensoras públicas e defensores públicos de todas as áreas de atividade e representantes de entidades públicas e privadas que trabalham pela promoção e defesa dos direitos das mulheres, com especial atenção ao acesso qualificado à justiça. O Fonadem visa promover um espaço valioso para a troca de experiências e boas práticas, além de fomentar a integração e o fortalecimento das redes locais.
A terceira edição do Fórum acontece em Minas Gerais, no ano em que a Defensoria Pública comemora os 20 anos da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (Nudem-BH). O Fonadem é idealizado e planejado pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e, nesta edição, organizado pelo Nudem-BH e pela Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep-MG). A ANADEP e a ADEP-MG também são apoiadoras da iniciativa.
Participação ativa
Abrindo a solenidade, a defensora pública-geral de Minas Gerais em exercício, Karina Rodrigues Maldonado, deu boas-vindas aos presentes, convidando todas e todos a participarem de forma ativa nos trabalhos a serem desenvolvidos ao longo dos dias. “Participem, troquem experiências, façam conexões. Que o III Fonadem seja um marco de fortalecimento, união e, principalmente, de avanços concretos em nossa atuação na defesa de mulheres em situação de violência de gênero e na garantia do acesso à justiça mais qualificada”, disse.
Karina Maldonado ressaltou a riqueza do conteúdo programático do Fórum, como a divulgação das ‘Diretrizes para o Processo de Medidas Protetivas de Urgência’, elaboradas pelo Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, além de oficinas que abordarão desde os direitos dos povos indígenas até paridade de gênero nas instituições.
A defensora–geral em exercício destacou ainda a construção do “Protocolo de atuação das Defensorias Públicas com perspectiva de gênero, raça/etnia e demais marcadores sociais da diferença”. “Este não é um protocolo qualquer. É um instrumento a ser construído de forma horizontal e coletiva, que nasce da constatação de que a maior parte das pessoas que atendemos na Defensoria Pública são mulheres, portanto, a nossa atuação precisa ser sensível às múltiplas vulnerabilidades que elas enfrentam para que a busca pela Justiça não se torne um espaço de revitimização”, afirmou Karina Maldonado.
Em seguida, cada um dos integrantes da mesa de abertura fez uma saudação especial aos participantes do encontro, onde o tom principal de cada fala foi a importância da construção do protocolo de atuação uniforme que seja sensível às desigualdades estruturais de gênero e a necessidade de uma assistência cada vez mais qualificada às mulheres, considerando todas as suas interseccionalidades, em todas as esferas e áreas.
A mesa de abertura foi composta, ainda, pela secretária-geral da Presidência da República, Kenarik Boujikian, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulações Políticas Públicas; pelo corregedor-geral da DPMG, Frederico de Souza Saraiva; pela superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Evangelina Castilho, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luís Carlos de Azevedo Correia Júnior; pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Francisco Tojal Dantas Matos; pela coordenadora da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do CONDEGE, Samantha Vilarinho; pela presidenta da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Copevid), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Sara Gama Sampaio; pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), do Ministério Público de Minas Gerais, promotora Denise Guerzoni; e pela vice-presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Lígia Olímpio de Oliveira
Premiação
A solenidade de abertura foi marcada pela entrega do prêmio Umbelina Lopes, parte do conteúdo programático do Fonadem. A premiação recebe o nome da defensora pública mineira que, ao lado da também defensora Maria Helena Campos, atuava de forma pioneira na Delegacia de Mulheres, esclarecendo às vítimas de violência doméstica e familiar sobre seus direitos e prestando orientações sobre o que é importante em um registro de boletim de ocorrência.
A homenagem é o reconhecimento à contribuição para a promoção e defesa dos direitos das mulheres e meninas brasileiras. Foram homenageadas nesta edição do Prêmio Umbelina Lopes a ex-defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio; a professora Maria Izabel Ramos; a defensora pública Alessandra Pereira Eler, uma das fundadoras do Nudem em Minas; a servidora mais antiga do Nudem-BH, Patrícia Maia. A defensora pública Thaís Lima, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher (Comulher), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, recebeu prêmio in memoriam da primeira defensora pública do país, Maria Nice Miranda. A irmã e a sobrinha de Umbelina Lopes, Maria Teresa Silva Lopes e Luciana Lopes Braga, receberam a placa em homenagem in memoriam à defensora pública que deu o nome ao prêmio.
Como parte da programação da noite, o grupo Morro Encena apresentou a peça teatral “Muros”. O grupo é formado majoritariamente por mulheres residentes no Aglomerado da Serra, cujas peças trazem temas relacionados aos Direitos Humanos e falem sobre a realidade social das periferias e gênero.
O painel de abertura, com a deputada estadual e procuradora da Mulher da ALMG, Ione Pinheiro, e com a ex-defensora pública-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, teve o tema “Por que é importante voltarmos nosso olhar para as diferenças?”.
A deputada Ione Pinheiro falou sobre o papel de cada um na sociedade e a importância do trabalho preventivo e do olhar diferenciado às filhas e filhos de vítimas da violência e do feminicídio
A ex-defensora pública-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, falou sobre a importância de acolher as diferenças dentro da Defensoria Pública, compartilhando as experiências e desafios ao implementar políticas de equidade de gênero, raça/etnia, e inclusão de grupos vulnerabilizados, como a população LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência na DPBA.
Ela destacou as resistências internas e externas a essas iniciativas, “apesar do papel constitucional da Defensoria Pública como promotora de direitos humanos”, ressaltando o progresso alcançado no Estado com a implementação de cotas raciais e o aumento da representatividade de mulheres e pessoas negras em cargos de chefia.
“Ainda assim os desafios persistem, assim como a necessidade de fortalecer uma cultura institucional que valorize a diversidade. A luta pela equidade é um projeto contínuo, dependente de lideranças comprometidas com a visão constitucional de uma Defensoria Pública verdadeiramente democrática e inclusiva”, finalizou Firmiane Venâncio.
Reunião das Comissões do Condege e da ANADEP
Antecedendo ao III FONADEM, na manhã desta segunda-feira (16/6) a Defensoria Pública mineira sediou a reunião das membras da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Condege e da Comissão de Direitos das Mulheres da Anadep.
Entre outras pautas debatidas, foi realizada a eleição da próxima coordenação da Comissão do Condege. Encerraram seus mandatos as defensoras públicas Samantha Vilarinho, de Minas Gerais; Zeliana Luiza Delarissa Sabala, do Mato Grosso do Sul; e Marcela Fardim, da Defensoria Pública do Amapá.
Passam a coordenar a Comissão as defensoras públicas Larissa Machado, do Pará (coordenadora); Thais Lima, do Rio de Janeiro (coordenadora adjunta); e Rafaela Mitre, da Defensoria Pública do Distrito Federal (secretária).
Este encontro entre as duas comissões tem sido realizado anualmente, desde o I FONADEM, que nesta edição inaugura um novo formato, com palestras apenas de abertura e encerramento, sendo o restante da programação formada por oficinas, debates e construção conjunta de ideias.
A programação do III Fonadem segue nesta terça-feira (17/6), com oficinas sobre a atuação com perspectiva de gênero, raça/etnia e demais marcadores sociais da diferença nas diversas matérias de atribuição das Defensorias Públicas.
Essa abordagem, que reconhece que as desigualdades sociais são interseccionais, ou seja, se cruzam e se intensificam quando combinadas com diferentes marcadores sociais, contribui para o aprimoramento da Defensoria Pública como instituição inclusiva e eficaz na defesa dos direitos humanos, com atenção às especificidades dos sujeitos que atende.
As oficinas foram divididas em três grupos, com debates sob a perspectiva dos direitos humanos, direitos dos povos indígenas, execução penal, criança e adolescente, direito das famílias, pessoa idosa, pessoa com deficiência, saúde, psicossocial, criminal e júri, desastres e mudanças climáticas, população LGBTQIAPN+ e paridade de gênero.
Além do fortalecimento da atuação defensorial com perspectiva de gênero, as discussões das oficinas também resultarão em sugestões para a primeira versão do “Protocolo Nacional de Atuação das Defensorias Públicas com Perspectiva de Gênero, Raça/Etnia e demais marcadores sociais da diferença”, cuja apresentação será no último dia do III Fonadem, nesta quarta-feira (18/6).
