Presidenta da ANADEP palestra no 1º Congresso de Direito Econômico da Assembleia Legislativa de Goiás

 

A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, participou na sexta-feira (13/6) do 1º Congresso de Direito Econômico da Assembleia Legislativa de Goiás. O evento reuniu autoridades públicas, especialistas e acadêmicos para discutir os principais desafios e oportunidades relacionados ao Direito, à Economia, à Inovação Tecnológica e à Democracia.

 

 

Fernanda Fernandes participou do debate sobre "O papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os atos de concentração do agronegócio". Em sua participação, ela elencou a necessidade de se aliar a pauta econômica com a justiça social. 

 

"O que está em jogo não é apenas o equilíbrio concorrencial, mas também a sustentabilidade das cadeias produtivas que operam sobre biomas sensíveis, como é o cerrado, em Goiás. O reflexo para as comunidades vulneráveis é outro ponto que precisa ser observado. E a Defensoria Pública segue comprometida com o modelo que respeite o direito das pessoas e a compreensão de democracia e de direito econômico democrático", ressaltou.

 

 

Ao fim da sua apresentação, ela deixou uma indagação à plenária: qual o custo invisível da concentração econômica no campo? Quem paga a conta quando se privatiza o lucro? Qual o impacto ambiental e humano destas medidas? 

 

O Congresso foi dividido em três painéis que versaram sobre: autorregulação setorial; o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os atos de concentração do agronegócio; e a reforma do Código Civil.

 

O encerramento do evento contou com a concessão de Títulos de Cidadania Goiana aos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Dias Toffoli e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.