Deu entrada num processo judicial? Foi intimado de alguma ação? A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) alerta: é preciso acompanhar o andamento de ações judiciais. Deixar o processo esquecido pode gerar seu arquivamento ou mesmo correr à revelia (ou seja, sem ciência da parte sobre seu andamento) e prejudicar a pessoa envolvida.
Atualmente, os principais meios de consulta ao status dos processos são os sistemas eletrônicos PJe (Processo Judicial Eletrônico) e e-SAJ, disponibilizados pelos tribunais. Por meio dessas plataformas, qualquer pessoa envolvida na ação judicial (que são chamadas de ‘partes’) pode acompanhar todas as movimentações do processo – desde a petição inicial até decisões e despachos –, desde que possua o número do processo e alguns dados pessoais básicos.
A diretora das Defensorias do Interior (CDI), defensora Aline Pinho, explica que, depois que se dá entrada na ação judicial, a pessoa recebe um número do processo e uma senha que é onde ela deve acompanhar o processo, que é distribuído (de forma livre – por sorteio) para alguma vara competente àquele tema. “O assistido tem direito de receber um número e tem acesso a visualizar toda a ação. É uma forma de dar transparência e, em caso de dúvidas, ele pode ser orientado de como está sendo conduzido pelo defensor/ defensora. Por exemplo, se ele tem uma demanda que tramita para uma Vara de Família, é indicado que ele busque atendimento nas Defensorias de Família no Fórum da cidade para esclarecimentos. Mas ele pode acompanhar o passo a passo da ação de casa pelo site, com o número do processo e senha”
Para quem não dispõe de acesso à internet ou enfrenta dificuldades no uso de ferramentas digitais, a Defensoria mantém o serviço gratuito Alô Defensoria, pelo número 129, que funciona em dias úteis. O canal fornece informações sobre prazos, documentação necessária e tipos de atendimento. Além disso, os núcleos da Defensoria em todo o estado utilizam canais diretos, como WhatsApp e e-mail, para facilitar a comunicação com os assistidos.
Vale dizer ainda que o TJCE tem o serviço da Central de Atendimento Judicial (CAJ) que funciona de segunda a sexta, de 8h às 18h pelo telefones: (85) 3108-2000 ou whatsapp (85) 98869-1236. Também pode ser acionado por email cajfortaleza@tjce.jus.br
Importante a ressalva que sempre que mudar de endereço, telefone e ou tiver qualquer atualização da situação do que foi pedido no processo, a pessoa deve se dirigir ao núcleo onde tramita o processo (Defensorias que atuam nas Varas, no Fórum da cidade) para promover essa atualização.
“Além de buscarem a Defensoria para ingressar com esses processos, é necessário saber como acompanhá-los. É preciso que a população procure os locais em que a Defensoria atende e agende horários com os defensores públicos, que farão o acompanhamento dos processos e das audiências. É importante sempre buscar atendimento na Defensoria Pública e desconfiar de qualquer contato que não seja oficial. A Defensoria é totalmente gratuita e atua em prol da população”, complementa a defensora.
Com a integração entre plataformas digitais, atendimento telefônico e suporte presencial, a Defensoria Pública do Ceará reafirma sua missão de promover o acesso pleno à Justiça. A ampliação e diversificação dos canais de comunicação refletem um trabalho comprometido com a defesa dos direitos de quem mais precisa.
SERVIÇOS:
Alô defensoria: 129
Central de Atendimento Judicial (CAJ): (85) 3108.2000 ou cajfortaleza@tjce.jus.br
e-Saj: https://esaj.tjce.jus.br/esaj/portal.do?servico=190090
PJe: https://pje.tjce.jus.br/
Site – Locais de atendimento: https://www.defensoria.ce.def.br/catalogo-de-enderecos-e-telefones/
