Rodrigo Duzsinski
Defensor público do Distrito Federal
No coração do sistema de justiça, ainda que muitas vezes invisível, pulsa uma necessidade elementar: aproximar o Direito da vida real, dos territórios onde os conflitos emergem e onde os direitos, com frequência, não passam de promessas abstratas. Foi com esse olhar que nasceu o Projeto Defensoria nas Escolas, da Defensoria Pública do Distrito Federal, que vem ressignificando a presença do Estado na vida de milhares de famílias, sobretudo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Mais do que um programa institucional, a iniciativa representa uma nova forma de compreender o acesso à justiça: não como um ponto fixo a ser alcançado, mas como um movimento em direção às pessoas. Com o uso de uma unidade móvel de atendimento itinerante, defensoras e defensores públicos deslocam-se diretamente às escolas públicas do Distrito Federal para prestar atendimento jurídico, promover educação em direitos e oferecer escuta psicossocial qualificada. Ali, onde estão os estudantes, suas famílias e seus conflitos mais cotidianos, o Estado se faz presente — com rosto humano e ouvidos atentos.
O projeto estrutura-se em três frentes de atuação — jurídica, educativa e psicossocial — e tem alcançado resultados expressivos. Um de seus pilares mais potentes é o enfrentamento do sub-registro de paternidade, problema estrutural que compromete a identidade civil, a dignidade e o pleno desenvolvimento de milhares de crianças e adolescentes. Ao cruzar os dados das matrículas escolares com os registros civis, por meio da parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a equipe da Defensoria identifica alunos sem a filiação paterna formalizada e inicia uma ação articulada com suas mães ou responsáveis. O atendimento ocorre no próprio local de ensino, viabilizando reconhecimentos espontâneos, investigações de paternidade, fixações de pensão alimentícia e até o reconhecimento de vínculos socioafetivos. Desde o início da execução do projeto, em meados do ano de 2024, mais de 7.600 crianças e adolescentes sem registro de paternidade foram identificados, muitos dos quais passaram a ter, pela primeira vez, seu direito à identidade respeitado e reconhecido pelo ordenamento jurídico.
Esse esforço não se limita ao jurídico. Nos encontros educativos promovidos com os alunos, temas como violência contra a mulher, racismo, bullying, saúde mental e direitos humanos são tratados de forma acessível, despertando nos jovens o senso de pertencimento e empoderamento. Ao mesmo tempo, equipes psicossociais acolhem demandas emocionais e familiares com escuta ativa e sensibilidade, ajudando a construir uma ambiência de diálogo, cuidado e confiança dentro da escola.
Mais do que os números — que já contabilizam 42 escolas atendidas, 9.500 estudantes impactados e quase 3 mil atendimentos jurídicos realizados — o projeto revela uma mudança de paradigma na atuação estatal. Trata-se de um modelo que rompe com a lógica do serviço público centralizado, estático e protocolar. A Defensoria Pública, tradicionalmente concebida como instituição de portas abertas, passa a ser, também, uma instituição de passos largos, que vai ao encontro das dores e urgências da população onde elas realmente ocorrem. É o deslocamento da estrutura pública em favor de quem, muitas vezes, sequer consegue se deslocar até ela.
Essa dinâmica inaugura um novo modo de fazer justiça social: territorial, empática, desburocratizada e orientada por resultados concretos. Ao fazer do ambiente escolar um espaço de escuta, reparação e emancipação, o projeto amplia a noção de acesso à justiça para além da sala de audiências ou do balcão da repartição. Ele transforma o cotidiano, altera trajetórias familiares e restitui laços identitários fundamentais ao pleno desenvolvimento da infância e juventude. O reconhecimento do vínculo paterno-filial, muitas vezes obtido ali mesmo, no pátio de uma escola pública, representa mais do que um dado civil: é uma reconexão com a dignidade.
As próximas etapas já estão em curso. Duas novas frentes ampliam o alcance da iniciativa: a “Defensoria nas Escolas – Primeira Infância”, voltada a creches e centros de educação infantil, e a “Defensoria nas Escolas – Educação Especial”, focada na defesa dos direitos de alunos com deficiência. Ambas aprofundam o compromisso de levar o Estado onde ele mais se faz necessário, com atenção redobrada àqueles que mais dele dependem.
O projeto, enfim, não é apenas um esforço jurídico. É uma declaração: o acesso à justiça começa com o reconhecimento da existência, da identidade e da dignidade das pessoas, especialmente das mais vulneráveis. E quando esse gesto inaugural acontece logo nos primeiros capítulos da vida — como é o caso das crianças sem registro de paternidade — ele não apenas protege direitos: ele escreve um futuro possível.
