A Defensoria Pública de Santa Catarina realizou uma vistoria na unidade socioeducativa de Criciúma, no Sul do estado, após receber denúncias sobre as condições do local e falhas no atendimento prestado aos adolescentes internados.
A ação foi conduzida pela defensora pública Ludmila Maciel, que atua como subcoordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID). Durante a visita, ela conversou diretamente com os adolescentes e verificou de perto a situação da unidade.
Foram constatadas graves deficiências na estrutura e na equipe técnica, como a ausência total de psicólogos, enfermeiros e médicos, além da falta de oficinas e atividades de ressocialização, que são fundamentais para o cumprimento adequado da medida socioeducativa. Segundo relatos dos próprios adolescentes, mesmo em situações de dor ou com necessidades de atendimento médico, não houve qualquer assistência.
"O Estado tem a obrigação de garantir que esses adolescentes, mesmo em privação de liberdade, tenham seus direitos fundamentais assegurados. A medida socioeducativa não pode ser sinônimo de abandono. É preciso garantir condições dignas, com acesso à saúde, à educação e a atividades que promovam a ressocialização", afirma a defensora.
Diante das irregularidades, a Defensoria Pública está adotando todas as providências cabíveis e irá encaminhar um relatório detalhado, com imagens e registros da vistoria, aos órgãos de controle e fiscalização responsáveis.
Importante lembrar que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estão sob a proteção integral do Estado e têm direito a um atendimento digno, humanizado e que favoreça sua reinserção social, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação vigente.
