Após uma recomendação conjunta emitida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), no último mês, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) deverá incluir nas licenças de operação das rodovias a obrigatoriedade de execução de um plano para prevenir os atropelamentos de animais silvestres nas estradas.
O caso surgiu a partir da constatação do alto número de animais mortos na RSC-101, que liga o litoral norte ao litoral sul do Estado. Após contato com especialistas e pesquisadores da área, assim como com a procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan e a promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, foi alinhada uma reunião com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), FEPAM e DAER, na qual se decidiu pela expedição da recomendação conjunta.
A recomendação foi acolhida pelo órgão ambiental, que se comprometeu a revisar e atualizar todas as licenças de operação de rodovias que estão sob sua responsabilidade, a fim de incluir como uma das condições a obrigação de os operadores rodoviários formularem e executarem um Plano de Mitigação de Atropelamentos de Fauna (PMAF). A medida tem o objetivo de reduzir as colisões entre veículos e animais, preservando a segurança viária e auxiliando a conservação da biodiversidade.
O defensor público Guilherme Henrique Mariani de Souza, integrante do Núcleo de Defesa Ambiental (NUDAM), sustenta que a ação deve ter impacto progressivo e gradual em todo o Estado, na medida em que a malha rodoviária gaúcha é de mais de 11 mil quilômetros, sendo que 10 mil deles estão atualmente sob a responsabilidade do DAER.
No documento, a Defensoria e o MPRS argumentam que o mero monitoramento dos atropelamentos pelo DAER e concessionárias não garante a prevenção dos acidentes. Além disso, afirmam que o licenciamento ambiental, da forma como se apresenta, é insuficiente para o amparo da fauna silvestre, havendo necessidade da adoção concreta de medidas de mitigação.
A recomendação contou com a colaboração do professor Andreas Kindel, coordenador do Núcleo de Ecologia de Rodovias e Ferrovias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NERF/UFRGS).
