Com o objetivo de fortalecer as parcerias em rede e promover a integração institucional, a presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e coordenadora-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), Fernanda Fernandes, reuniu-se nesta semana com o secretário-geral da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), Enrique Gil Botero.
Criada em 1992 pelo Tratado de Madrid, a COMJIB congrega os Ministérios da Justiça e instituições similares dos 22 países que compõem a Comunidade Ibero-Americana. A entidade tem como objetivo estudar e fomentar mecanismos de cooperação jurídica entre os Estados-membros, com foco no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o bem-estar social da região.
Durante o encontro, as lideranças discutiram o papel da Defensoria Pública no acesso à justiça. Também foi apresentada a importância do Tratado de Medellín — instrumento-chave para a cooperação jurídica regional, que visa facilitar o andamento de processos judiciais. O Tratado estabelece a necessidade de limitação territorial dos poderes jurisdicionais, baseando-se, em geral, em acordos bilaterais ou multilaterais firmados entre os Estados signatários. O Brasil integra o grupo de países que aderiram ao documento, ao lado de Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai.
Foram ainda exploradas possibilidades concretas de colaboração da COMJIB com a Defensoria Pública do Brasil na promoção de direitos e garantias fundamentais. "A COMJIB reafirma seu compromisso com a integração jurídica regional e com o trabalho conjunto com redes como a AIDEF e organizações nacionais como a ANADEP, para continuar avançando rumo a uma justiça mais acessível, inclusiva e coordenada em toda a Ibero-América", destacou Botero durante a reunião.
A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, enfatiza que a atuação internacional da entidade é essencial, sobretudo para apresentar a Defensoria Pública brasileira e das Américas a organismos internacionais de referência. "O diálogo com a COMJIB foi fundamental para mostrarmos o trabalho da ANADEP e da AIDEF, além de identificarmos oportunidades para consolidar parcerias que visem ao desenvolvimento de políticas públicas e projetos focados na assistência jurídica gratuita", concluiu Fernanda Fernandes.
