A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional do Tocantins, obteve, no município de Cametá, uma decisão judicial favorável que determinou a transferência urgente da assistida M. O. C., diagnosticada com gravidez de alto risco, para uma unidade hospitalar especializada em obstetrícia clínica na capital paraense. Na última segunda-feira (02), a transferência foi devidamente efetivada para o Hospital Regional Dr. Abelardo Santos.
A assistida estava internada no Hospital e Maternidade Santa Luiza de Marilac, em Cametá, quando o processo de parto iniciou. Logo em seguida, ela foi informada de que o hospital não possuía leito que comportasse o procedimento médico necessário. Diante disso, a Defensoria Pública foi acionada. A instituição ingressou com pedido de tutela em caráter de urgência, em que solicitou a transferência e internação imediata da gestante para o hospital, em Belém.
Em menos de uma hora após o pedido, o juiz emitiu a decisão, em que reconheceu a urgência do caso e determinou que o poder público providenciasse, no prazo de 24 horas, o deslocamento da gestante e da acompanhante. Segundo os argumentos apresentados pela Defensoria, o envolvimento direto do Poder Judiciário em situações como essa é uma medida extrema, porém necessária, já que o atendimento adequado não foi garantido de forma espontânea pelo Estado.
A instituição também argumentou que a assistida nunca foi orientada a procurar atendimento em estabelecimento hospitalar fora do município de Cametá, embora tenha realizado todo o seu pré-natal na rede de saúde pública do município, que inclusive diagnosticou a gravidez de risco.
De acordo com a defensora Ana Laura Baiocchi, atuante no caso, a rápida transferência de uma mulher em situação de risco obstétrico reduz de maneira significativa as chances de graves complicações. “Uma atuação rápida da Defensoria Pública é essencial em casos como este porque estamos lidando com situações de risco iminente à vida e à saúde. No caso de uma gestante com complicações, qualquer atraso pode resultar em consequências graves, tanto para a mãe quanto para o bebê”, explica a defensora. Ela também ressalta que garantir o nascimento do bebê com toda a estrutura adequada é assegurar o direito à saúde de forma digna e tranquila, especialmente em um momento delicado como o parto.
Serviço
A sede da Defensoria Pública do Pará no município de Cametá fica localizada na Rua Trilha da Juventude Tania Lopes, bairro Centro. Os atendimentos são de 8h às 14h e o número para contato é (91) 98417-7708.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
