A Unidade da Defensoria Pública em Ituiutaba obteve importante vitória judicial em favor da esposa e dos filhos de A.F.O., falecido em 2014, em ação indenizatória por danos morais contra o Município.
Em fevereiro de 2014 a defensora pública Mônica Alves da Costa, em atuação na 1ª Vara Cível, ajuizou ação contra o Município por omissão do poder público, que, mesmo diante de ordem judicial, não providenciou em tempo hábil a remoção e internação hospitalar de A.F.O., o que teria contribuído diretamente para seu falecimento.
O processo teve sentença favorável à família, cabendo recurso por parte do Município. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou parcialmente a decisão, reduzindo o valor da indenização, mas mantendo o reconhecimento da responsabilidade do ente público. O trânsito em julgado ocorreu em 18 de março de 2024, encerrando a discussão judicial.
Após tantos anos de espera, os herdeiros foram surpreendidos com a notícia de que receberão a indenização. O processo encontra-se agora na fase de cumprimento de sentença, com expedição de precatório já determinada pelo juízo competente.
De acordo com a defensora Mônica Alves da Costa, a conquista reafirma o papel essencial da Defensoria Pública na promoção da justiça e na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente quando enfrentam o poder público em causas delicadas e de grande impacto emocional.
