A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou, nos meses de abril e maio, mais de 50 atendimentos a núcleos familiares da comunidade de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará, afetada pela ruptura parcial da pilha de rejeitos da Unidade Turmalina, da mineradora Jaguar Mining. O incidente ocorreu em 7 de dezembro de 2024 e, desde então, os moradores evacuados vêm enfrentando prejuízos econômicos e emocionais. No próximo sábado (7/6) serão completados seis meses da ruptura.
Termo de Compromisso
A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, firmou, em março deste ano o Termo de Compromisso (TC) com a empresa Jaguar Mining, com o intuito de garantir as indenizações individuais aos moradores da comunidade de Casquilho de Cima, que foram afetados pelo incidente.
Os defensores públicos que integram o Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis apresentaram e explicaram o Termo de Compromisso, firmado com a Jaguar Mining, em reunião realizada com os moradores do Casquilho de Cima antes do início dos atendimentos.
A iniciativa tem como objetivo garantir as indenizações referentes a terrenos, moradias, benfeitorias, despesas decorrentes da remoção, perdas financeiras em atividades de comércio e serviço, interrupção de atividades geradoras de renda e de atividades substitutivas de despesas domésticas, como quintais produtivos, além de danos morais e materiais específicos de cada pessoa atingida.
Durante os atendimentos da DPMG, foram apresentadas 15 propostas de acordo, sendo 6 delas com termo de acordo extrajudicial firmado. Dessas seis propostas, três foram protocoladas para homologação na última sexta-feira (30/5).
Até o momento, foram apresentadas propostas cujos valores estão entre R$ 56.000,00 (para caso cujo dano foi menor) até o valor de aproximadamente R$ 1.282.000,00 (para caso cujo dano foi mais extenso).
A expectativa é que mais de 120 núcleos familiares sejam beneficiados com o Termo de Compromisso (TC).
Desde a ruptura parcial da estrutura, a DPMG acompanha de perto a assistência prestada aos moradores afetados e se coloca à disposição para quaisquer demandas relacionadas à reparação individual das vítimas e a garantia de seus direitos.
Para mais informações, entre em contato pelo número telefônico: (31) 98324-2803 – WhatsApp da Defensoria de Pitangui.
