A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (NAJCUST), Núcleo de Execuções Penais (NEP) e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH), realizou inspeção temática no Centro de Detenção Provisória (CDP), nesta segunda-feira (2/6), com foco na garantia dos direitos da população trans privada de liberdade.
A iniciativa teve como objetivo verificar as condições de encarceramento das pessoas trans, com ênfase no respeito à identidade de gênero, acesso à saúde, separação adequada e tratamento digno no sistema penitenciário. A ação é parte de um conjunto de esforços da instituição para promover a dignidade humana e a equidade no cumprimento da pena.
Durante a inspeção, foram realizadas escutas individuais com as pessoas trans custodiadas, levantamento das principais demandas e verificação in loco das instalações, além da atuação integrada com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/ DF), em busca de soluções concretas e imediatas para os problemas identificados.
O Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel, destacou a relevância da atuação da DPDF no combate às violações de direitos humanos no sistema carcerário:
“A Defensoria tem o dever constitucional de proteger os mais vulneráveis, e as pessoas trans privadas de liberdade enfrentam múltiplas formas de invisibilidade e violência. Nossa presença nos presídios é um instrumento de transformação social e de garantia de dignidade para todos e todas”, afirmou.
Os Defensores Públicos que realizaram a inspeção ressaltaram que a ação visa assegurar que as normas legais e os tratados internacionais de direitos humanos sejam efetivamente cumpridos.
“É imprescindível que o sistema penal reconheça e respeite a identidade de gênero das pessoas trans. O Estado tem a obrigação de oferecer um ambiente seguro e de garantir o acesso à saúde, à educação e ao tratamento isonômico. A inspeção é uma resposta concreta à necessidade de vigilância permanente sobre essas condições”, defenderam.
Os Defensores Públicos destacaram ainda que a atuação busca também promover mudanças estruturais. “Nosso trabalho é pautado na escuta ativa e na construção de políticas públicas inclusivas dentro e fora das unidades prisionais. Precisamos combater o preconceito institucional e garantir que a população trans seja tratada com respeito e humanidade”, explicaram.
A DPDF reafirma seu compromisso com a promoção da justiça social e continuará realizando inspeções e ações estruturantes voltadas para a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente no sistema prisional.
