A atuação da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor (Nudecon), resultou em mais uma importante vitória judicial em favor de uma cidadã acreana. No último dia 23 de maio, a Justiça reconheceu a falha na prestação de serviço da concessionária de energia elétrica, que negativou o nome da cliente após pagamento de boleto falso.
Segundo as informações do processo, a consumidora realizou o pagamento no valor de R$ 1.420,31 via pix, dentro do prazo de vencimento. O valor, no entanto, foi desviado para uma conta de terceiros, cujo nome empresarial imitava o da empresa fornecedora. A concessionária tentou suspender o fornecimento de energia elétrica e o desligamento só não foi efetivado porque, no momento da tentativa, a usuária apresentou o comprovante de pagamento.
Como se tratava de um boleto falso, a empresa manteve a cobrança, colocou o nome da cliente nos cadastros de inadimplência e, posteriormente, tentou inserir a mesma cobrança em um acordo extrajudicial. A DPE/AC atuou no caso e, segundo o chefe do Nudecon, defensor público Rodrigo Chaves, sustentou que houve negligência por parte da concessionária ao não garantir mecanismos seguros para autenticação das cobranças, além de não comunicar previamente a suposta pendência antes de aplicar medidas punitivas. O Judiciário acatou os argumentos da Defensoria e destacou que a responsabilidade não poderia recair sobre a parte mais vulnerável da relação de consumo.
A sentença determinou que o débito fosse cancelado e que a empresa pagasse R$ 5 mil à consumidora por danos morais, além de arcar com as custas do processo e os honorários do advogado. A decisão reconhece que a cliente passou por um grande constrangimento ao quase ter o serviço cortado, além da angústia de ver seu nome sujo de forma injusta.
Fique atento!
Casos como esse mostram a importância de redobrar a atenção antes de pagar qualquer boleto. Sempre verifique os dados do beneficiário, confirme com a empresa se aquele é o canal oficial de cobrança e desconfie de qualquer mudança repentina na forma de pagamento. Em caso de dúvidas ou se você for vítima de golpe, procure a Defensoria Pública. O Nudecon está à disposição para orientar e ajudar consumidores em situações como essa.
