A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul esteve, na “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, evento realizado na Unigran Capital, em Campo Grande, com o objetivo de combater o sub-registro civil e garantir acesso a documentos básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade. A ação aconteceu até sexta-feira (16).
O coordenador do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensor público Danilo Hamano, participou da abertura do evento, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversas instituições.
Segundo o defensor, o projeto visa facilitar a regularização do registro civil, abrangendo desde a emissão de certidões até a correção de informações. “Trata-se de um mutirão no qual são agregados vários serviços. Tanto a Defensoria, como os representantes dos cartórios, o Procon, a Justiça Federal e o Instituto de Identificação estão presentes para que a pessoa não precise se deslocar a outros locais para resolver seu problema”, explicou.
Os atendimentos priorizam públicos que enfrentam mais dificuldades de acesso à documentação, como pessoas em situação de vulnerabilidade. “Nosso foco é atender diretamente essas pessoas, sem que precisem voltar em outro momento. A ideia é resolver tudo no local, sempre que possível”, acrescentou Hamano.
Durante toda a semana, defensoras, defensores e equipes da instituição prestaram orientações jurídicas e atuaram na regularização de registros civis, garantindo direitos básicos de cidadania.
Seu Direito* O registro civil é direito fundamental garantido pela Constituição Federal (art. 5º, LXXVI) e pela Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sendo gratuito para pessoas de baixa renda conforme a Lei 9.534/1997. Toda pessoa tem direito à certidão de nascimento, casamento, óbito e outros documentos civis essenciais para exercer a cidadania - sem eles você não consegue trabalhar formalmente, estudar, acessar benefícios sociais ou abrir conta bancária. Se você não tem documentos ou precisa corrigir informações no registro (nome, filiação, data), pode procurar gratuitamente a Defensoria Pública durante mutirões como o "Registre-se" ou nos atendimentos regulares, que atua especialmente para garantir documentação básica às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo este um direito essencial para o exercício da cidadania. *Tópico elaborado por IA, revisado por atuação humana.
