O defensor público do Distrito Federal Tiago Kalkmann, membro da Comissão de População em Situação de Rua da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), participou de audiência pública nesta segunda-feira (26), na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal. Na pauta, o debate sobre o projeto que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.
O requerimento para o debate (REQ 107/2024 - CE) é de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), com apoio do senador Flávio Arns (PSB-PR). No texto, Paim lembra que o projeto procura “dar voz, abrir os olhos e fazer ouvir a luta de brasileiros e brasileiras que vivem em situação de rua sujeitos a todo o tipo de violência, de maus tratos, humilhações e outras violações de direitos”.
Tiago Kalkmann, membro da Comissão de População em Situação de Rua da ANADEP, enfatizou que o tratamento das pessoas em situação de rua sempre foi por meio da "repressão e controle", e não por meio de uma política pública efetiva. Ao apontar que a Política Nacional para a População em Situação de Rua só surgiu após o massacre da Praça da Sé, ele questionou "o que mais precisaria ocorrer" para que essa política avance.
O PL 4.752/2029 foi apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). A escolha por 19 de agosto é um registro da Chacina da Praça da Sé, como ficou conhecida a série de atentados violentos contra pessoas em situação de rua da Praça da Sé, na cidade de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Quinze pessoas foram atingidas e sete delas morreram.
O padre Júlio Lancellotti, conhecido pela sua atuação em defesa das pessoas em situação de rua, foi um dos convidados da audiência pública. Além do padre Júlio, responsável pela Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, a audiência teve os seguintes convidados: o diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio; os representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal (Sedes/GDF).
