Durante a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, a Defensoria Pública de Pernambuco lançou, nos dias 15 e 16 de maio, o programa Meu Nome é Ancestral na Aldeia Santana, localizada no território Xukuru do Ororubá, município de Pesqueira. A iniciativa visa garantir o direito ao nome conforme a tradição cultural de cada povo originário, por meio da retificação de registros civis.
Idealizado pelo defensor público Rivaldo Ramalho e lançado com apoio da defensora pública Keuelanne Carvalho, o programa permite a inclusão de nomes indígenas, etnias, clãs, grupos familiares e locais de nascimento tradicional nos registros civis, inclusive com grafia em língua originária, independentemente da apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) ou da anuência da Funai.
Segundo o defensor Rivaldo Ramalho, a ação se ancora juridicamente na Resolução Conjunta nº 12/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que passou a permitir a retificação extrajudicial para indígenas autodeclarados, com base no princípio da autodeterminação dos povos.
A ação contou com a parceria do Cartório de Registro Civil do Distrito de Cimbres, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI/SESAI), coordenado pelo Ministério da Saúde, e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Durante os dois dias, foram realizados atendimentos jurídicos, oficinas de educação em direitos e mutirões de documentação.
Para a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a presença da Defensoria no território Xukuru representa um passo importante na reconstrução de identidades históricas. “Essa iniciativa resgata a oportunidade de os indígenas terem o seu nome — e, no seu nome, o nome do seu povo. Por muito tempo, isso foi utilizado como forma de apagamento da nossa própria identidade. Hoje, conseguimos, com base em nossa luta, trazer de volta, para a certidão de nascimento, o nome do nosso povo.”
O defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas, também acompanhou a ação e destacou o compromisso institucional com os direitos dos povos indígenas. “Nosso papel é garantir o acesso à justiça e à identidade, respeitando os modos de vida e a cultura de cada povo. Este programa simboliza esse esforço.”
A magistrada Hélia Viegas, da Corregedoria do TJPE, destacou a relevância da proposta dentro do contexto nacional: “O projeto Meu Nome é Ancestral é pioneiro em todo o Brasil e está intrinsecamente vinculado ao próprio objetivo da ação nacional do Registre-se.”
O prefeito de Pesqueira, Marcos Xukuru, também enfatizou os impactos locais da ação. “Muitas famílias aqui do território foram beneficiadas com acesso à documentação e ao registro civil. Isso traz cidadania para pessoas que, muitas vezes, vivem à margem desse direito, contribuindo para dar visibilidade a quem historicamente esteve no campo da invisibilidade.”
A iniciativa foi bem recebida também por lideranças e representantes culturais do território. “É de grande importância termos o nome da nossa etnia na certidão de nascimento. Isso fortalece nossa identidade e nos permite incentivar outros indígenas a fazerem o mesmo”, afirmou Wesley Xukuru, educador cultural da comunidade.
A iniciativa foi realizada no âmbito do Registre-se!, ação nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça que busca ampliar o acesso à documentação civil básica para populações em situação de vulnerabilidade, com foco em povos originários, comunidades tradicionais, população em situação de rua e pessoas privadas de liberdade.
