Representatividade, pluralidade e forte presença da sociedade civil e dos movimentos sociais marcaram o lançamento oficial da Campanha Nacional “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”, nesta segunda-feira (12/5), em Salvador (BA). A ação foi promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) e com a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA).
O principal objetivo da Campanha Nacional é destacar o papel estratégico da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça para comunidades em situação de vulnerabilidade, que enfrentam de forma mais severa os impactos da crise climática, como secas, enchentes, incêndios e aumento das temperaturas.
Para Fernanda Fernandes, a Campanha Nacional 2025 é um chamado coletivo. “Esta campanha é sobre (re)humanizar o debate ambiental, colocando o ser humano no centro das decisões climáticas, com atenção especial àqueles e àquelas que vivem à margem e são os primeiros a sofrer com a seca, a fome, as enchentes, os despejos e os efeitos do racismo ambiental”, pontuou.
Ao abordar os desafios enfrentados pela Defensoria Pública, Fernanda destacou o caráter político da ação. “Se queremos uma Defensoria Pública capaz de cumprir plenamente seu papel constitucional no combate às desigualdades socioambientais, precisamos de orçamento, estrutura, valorização e respeito. Precisamos de uma Defensoria Pública para defender os mais vulneráveis”, afirmou.
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A cerimônia de abertura contou com a presença da presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes; da presidenta da ADEP-BA, Bethânia Ferreira; da defensora pública-geral da Bahia, Camila Canário; do deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados; da ouvidora-geral em exercício, Rutian Pataxó; da corregedora-geral da DPE-BA, Janaina Canário; da diretora coordenadora da Região Nordeste da ANADEP, Tereza Almeida; da presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciana Dytz; e do juiz Leonardo Custódio, integrante do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os(as) participantes assistiram a uma apresentação indígena do Povo Kariri-Xocó. Originários de Alagoas, os Kariri-Xocó resultam da união de diversos grupos indígenas. Há pouco mais de 50 anos, migraram para o norte da Bahia em busca de melhores condições de vida, fugindo da seca e da escassez de terras em Porto Real do Colégio (AL).
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Dando início aos trabalhos, a presidenta da ADEP-BA, Bethânia Ferreira, refletiu sobre os impactos das mudanças climáticas na população baiana e a relevância da atuação de defensoras e defensores públicos para garantir o acesso à justiça às comunidades afetadas por desastres. “Em 2015, quando diversos moradores da área do Barro Branco, em Salvador, perderam suas casas e entes queridos em um deslizamento, duas defensoras públicas estavam reunidas com a comunidade para traçar estratégias de garantia de moradia e recuperação de direitos. Quando ocorreram alagamentos nos bairros de Itapuã e Patamares devido às fortes chuvas e os moradores perderam seus únicos bens, também havia um defensor público”, destacou.
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A defensora pública geral, Camila Canário, enfatizou a importância da presença da Instituição em todos os espaços, assegurando a pluralidade de visões nas decisões e na formulação de políticas públicas. “Nós, defensoras e defensores públicos, conhecemos de perto a realidade daqueles que dependem dos nossos serviços. Por isso, é essencial que a Defensoria Pública esteja presente em todos os ambientes políticos.”
Ao final da mesa de abertura, foi exibido o vídeo institucional da Campanha Nacional 2025.
Talk Show “Justiça Climática é Justiça Social”
A primeira atividade do evento foi o painel "JUSTIÇA CLIMÁTICA É JUSTIÇA SOCIAL", que teve como objetivo destacar os impactos da crise climática mundial sobre as pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta foi mostrar que determinados grupos são os mais afetados por desastres e pela degradação ambiental dos territórios, tendo sua saúde, segurança e qualidade de vida seriamente comprometidas. O painel foi moderado pela defensora pública da Bahia, Aléssia Tuxá, coordenadora da Comissão de Defesa dos Povos Indígenas da ANADEP.
O debate contou com a participação do deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDMHI); Maura Cristina, ativista do Movimento Sem Teto da Bahia; Tamikuã Pataxó, diretora da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do extremo sul da Bahia e ouvidora eleita da Defensoria Pública da Bahia; e Paulo Moraes, professor da Universidade Católica de Pernambuco.
O deputado Reimont Otoni falou sobre sua proximidade com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e relatou algumas atuações em que colaborou com a Instituição. Um dos exemplos citados foi o caso da "Aldeia Maracanã", que resultou na remoção de famílias indígenas que, desde 2006, ocupavam o terreno do antigo Museu do Índio, nas proximidades do Estádio do Maracanã, na zona norte do Rio de Janeiro. "Neste caso, a Defensoria Pública nunca descansou. Enquanto havia 80 famílias, a Defensoria esteve presente. Quando restaram apenas 20, ela continuou firme. As defensoras e os defensores públicos são verdadeiros guardiões do povo, da dignidade e da justiça. Falar da nossa ligação política com a Defensoria é reconhecer uma das formas mais nobres e valiosas de fazer política: aquela construída ao lado do povo, com escuta, presença e compromisso. Durante muito tempo ouvimos a expressão: é preciso ensinar a pescar. Mas hoje sabemos que só isso não basta. É preciso ensinar a pescar, sim, mas também garantir que o rio tenha peixe. É essencial assegurar que o peixe não esteja concentrado nas mãos de poucos. Esse é o olhar que devemos ter: um olhar de justiça ambiental, equidade e transformação social", defendeu o parlamentar.
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Em seguida, Maura Cristina trouxe sua visão e experiência sobre a ocupação do centro antigo de Salvador. Mencionou que o Projeto Pelourinho, voltado à revitalização da área, não considerou de forma horizontal as famílias tradicionalmente residentes na região. A partir dessa perspectiva, sua fala abordou a questão fundiária e o racismo. "É sobre não ter saneamento básico; é sobre a ausência de esgoto. É ver pessoas morando em casarões prestes a desabar". Sua intervenção foi encerrada com o lema do movimento de moradia: organizar, ocupar e resistir. A representante da sociedade civil destacou que, na Bahia, "as defensoras e os defensores públicos são companheiros".
Já Paulo Moraes destacou que a temática da Campanha Nacional 2025 se insere numa pauta global. Em sua apresentação, refletiu também sobre a Agenda 2030 e abordou a necessidade de uma atuação articulada em torno da pergunta: "que cidade queremos?". O professor liderou a criação do COMPAZ, centros comunitários idealizados pela Prefeitura do Recife com foco no fortalecimento das comunidades, especialmente nas áreas periféricas.
"Em nossas cidades, os impactos das mudanças climáticas são dramáticos. Ao assumir e trazer esse tema ao debate público, a Defensoria Pública estimula que as decisões sobre mudanças climáticas sejam participativas, transparentes e responsáveis. A Instituição torna-se essencial, pois busca construir mesas de diálogo com os agentes públicos, não com o foco na judicialização, mas com o objetivo de desenvolver políticas públicas", afirmou.
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Por fim, Tamikuã Pataxó, primeira ouvidora indígena da DPE-BA, trouxe à tona o racismo ambiental e suas raízes profundas. “É preciso reconhecer que as desigualdades que enfrentamos não são apenas ambientais — são sociais. Não se trata de privilégios, mas de violações históricas. Não há como separar a luta por justiça climática da luta por reparação. Justiça climática exige a demarcação das terras, soberania dos povos e o direito a uma vida digna. É reconhecer que os povos indígenas sempre resistiram, mesmo sendo historicamente silenciados. São esses povos que protegem a terra, a água, o ar. É hora de ouvir essas vozes: vozes das terras, dos povos. Precisamos construir políticas que protejam todas as vidas — e não apenas aquelas que podem pagar por proteção. Justiça climática não é um tema do futuro. É uma urgência do presente", concluiu.
Palestra magna "Papel da Defensoria e da mídia na defesa do direito humano ao meio ambiente equilibrado e sustentável
Na sequência, houve a palestra magna “O papel da Defensoria Pública e da mídia na defesa do meio ambiente”, com participação da jornalista Priscilla Moraes; da subdefensora pública-geral da Defensoria Pública da Bahia, Mônica Soares; e da defensora pública do Rio de Janeiro, Raphaela Jahara.
A mediação da palestra foi com a defensora pública de São Paulo Thalita Verônica, coordenadora da Comissão de Justiça Ambiental e Climática da ANADEP. Para ela, o lançamento da Campanha Nacional 2025 da ANADEP, em Salvador — cidade marcada por sua força cultural, ancestralidade e, infelizmente, também por profundas desigualdades socioambientais, representa um novo posicionamento institucional. "Um chamado para que a Defensoria Pública atue com ainda mais ousadia, reconhecendo que justiça climática também é política pública, é direito fundamental, é acesso à justiça. A Campanha de 2025 representa a continuidade do compromisso institucional com os mais vulnerabilizados", pontuou.
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A repórter explicou que este tipo de material é importante, não apenas pelo alcance nacional, mas porque mostra para as Regiões Sul e Sudeste, além das classe "A" e "B" fatos que têm ocorrido nos rincões do País. Ela pontuou ainda que a série especial deixou claro a falta de órgãos especializados independentes que possam coletar e sistematizar dados referentes, por exemplo, sobre problemas socioambientais locais. "Institucionalizar para que as informações possam chegar às pessoas que mais interessa em forma de política pública", mencionou.
Mônica Soares tratou da atuação pioneira da Defensoria Pública na escuta e mapeamento de áreas desertificadas no norte da Bahia — onde, pela primeira vez, foi identificada uma região com clima árido no Brasil, abrangendo os municípios de Abaré, Chorrochó, Macururé e Rodelas. "Nossa atuação é uma janela de visibilidade que mostra a realidade sofrida que essas comunidades enfrentam", disse.
Encerrando o debate, a defensora pública Raphaela Jahara trouxe para o centro do debate alguns casos emblemáticos do Rio de Janeiro que contou com a atuação das defensoras e defensores públicos, entre eles, o deslizamento no Morro do Bumba, em Niterói, em 2010. Para ela, a judicialização é o pior caminho em demandas ambientais. "Atuar apenas no pós-evento não resolve o problema. Por isso, apostamos na atuação extrajudicial e passamos a investir nisso".
Segundo ela, é preciso que a Instituição tenha uma atuação com uma visão mais socioambiental, voltada para a escuta prévia, consentida e qualificada da comunidade, com foco na promoção de direitos humanos.
o primeiro dia de atividades encerrou com a apresentação do "Grupo Didá". Marco na música e na luta pela igualdade de gênero no brasil, a banda, fundada em 1993 por um homem - Neguinho do Samba - é um movimento que desafia o ambiente predominantemente masculino do carnaval soteropolitano e redefine o papel da mulher na música percussiva. Outro marco da tarde foi a pequena poetisa Dandara Rocha.
Exposição "arte na rua"
No foyer do evento, houve ainda a exposição “a arte do povo da rua”. As obras foram produzidas por pessoas em situação de rua, consideradas aquelas que vivem em situação de calçada, em centros de acolhimento provisório da prefeitura municipal de São Paulo ou em serviços de acolhimento integral para tratamento de dependência em álcool e drogas. Esses trabalhos artísticos são fruto de oficinas realizadas nesses lugares como parte das atividades diárias das pessoas que lá residem ou circulam.
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