Nesta sexta-feira (25), famílias do bairro São João, na periferia de Pato Branco, receberam um mutirão geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A instituição, que possui sede no município, levou seu atendimento totalmente gratuito até a comunidade em mais uma ação de descentralização dos serviços e aproximação do público. Foram realizados pedidos de divórcio, pensão alimentícia e regularização, entre outras demandas. A equipe também fez agendamentos de retorno para dar continuidade às questões que precisam de acompanhamento. A ação contou com a parceria do Projeto Jojoca, iniciativa de impacto social que sediou o evento, e o apoio logístico da Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (AEMA) da DPE-PR.
A ação ofereceu assistência e orientação jurídica em todas as áreas da Defensoria Pública: Família e Sucessões, Registros Públicos, Cível, Criminal, Execução Penal, Violência Doméstica e Infância e Juventude. A demanda para a realização do mutirão chegou a partir da comunidade. Moradores e moradoras da região relatam dificuldades para chegar até a instituição. Os mais de 5 km de distância entre São João e Sambugaro - bairro onde se localiza a sede da DPE-PR - separam o perímetro urbano da área rural, com menos condições de transporte e comunicação por telefone.
Segundo a defensora pública Helena Leonardi de Franceschi, coordenadora da sede em Pato Branco, o mutirão é justamente uma forma de atender demandas que, de outro modo, não seriam recebidas. “Queremos vir até aqui para mostrar que existem formas de resolver os problemas jurídicos e tirar as dúvidas das pessoas. É a instituição cada vez mais próxima do seu público”, diz Franceschi. O movimento de saída dos locais convencionais de atendimento, para ela, também ajuda a aumentar a confiança da população na Defensoria Pública, que existe em Pato Branco desde 2020.
A moradora Amélia Almeida, uma das atendidas no mutirão, disse que sonhava com a chegada de um serviço como este na comunidade. Sua casa, na esquina do local onde ocorreu a ação, não é regularizada. Mesmo vivendo há 19 anos no mesmo lugar, a impossibilidade de ir até o centro de Pato Branco e pagar por um serviço jurídico impediu o processo de regularização dos documentos até hoje. “Agora, finalmente, tenho certeza que vai dar certo”, comenta Almeida. “É a melhor coisa que me aconteceu neste ano, conquistar esse direito é muito bom”, complementa.
Ela chegou ao São João com 18 anos, junto aos pais, logo após a formação do bairro, em 1981. Foi há quase 45 anos que as primeiras 30 famílias vindas das margens da Rodovia Federal BR-158 ocuparam a área. Em 2021, esse número já havia crescido para pelo menos 607, de acordo com um estudo da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
Marina Preisler, fundadora do Projeto Jojoca, destaca que a comunidade cresceu e se consolidou ao longo das décadas, fato que reforça a necessidade da presença de serviços públicos que acompanhem essa ampliação. “Aqui é a casa delas. Com a Defensoria Pública estando aqui, as pessoas conseguem entender o papel do serviço e buscar seus direitos. Por isso aceitamos tão logo a parceria”, conta Preisler.
A iniciativa social que sediou o mutirão da DPE-PR oferece reforço escolar, mercearia solidária e capacitação profissional para 92 famílias do bairro. Um levantamento próprio mostra que, dos núcleos familiares que participam do Projeto Jojoca, apenas 23% possuem renda superior a R$ 2 mil. Na prática, a maior parte corresponde ao público-alvo da Defensoria Pública, isto é, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
Escolaridade, alfabetização e acesso a benefícios sociais também representam áreas de vulnerabilidade entre a população residente. Avanços já chegaram até o bairro desde sua fundação, mas ainda necessitam da atenção do poder público, segundo o morador Leandro Fernandes, de 40 anos. Ele teve sua casa atingida pelas enchentes que afetaram parte do bairro em novembro. Após a recuperação, o mutirão permitiu que ele recebesse orientação jurídica para diferentes demandas, desde questões de saúde até transporte. “Nasci e me criei aqui [no São João]. Não quero sair daqui, me vejo vivendo aqui até o fim, e só quero que as coisas melhorem. Por isso que esse serviço [da Defensoria] precisa tanto estar aqui”, celebra ele.
Perdeu o mutirão?
A população de Pato Branco que não pôde comparecer ao mutirão tem direito ao serviço diário no fórum da cidade. O atendimento abrange também os municípios de Vitorino, Bom Sucesso do Sul e Itapejara D'Oeste.
Confira os detalhes:
» ÁREAS DE ATENDIMENTO:
Cível, Criminal, Execução Penal, Fazenda Pública, Família e Sucessões, Infância e Juventude Cível e Infracional e Registros Públicos
» ABRANGÊNCIA:
Pato Branco, Vitorino, Bom Sucesso do Sul e Itapejara D'Oeste.
» HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a quinta-feira, das 13h às 17h.
» ENDEREÇO
Rua Maria Bueno, n.º 284, Sambugaro, no Fórum de Pato Branco.
» TELEFONES
Cível: (46) 98832-8476.
Família e Sucessões, Infância e Juventude Cível e Infracional e Registros Públicos: (46) 9111-6251.
Criminal e Execução Penal: (46) 98801-4878.
