Um jovem venezuelano de 18 anos, vítima de um grave acidente de trânsito em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, conseguiu acesso ao tratamento domiciliar e à regularização migratória após a atuação da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). Em novembro de 2024, uma colisão entre uma moto e um carro deixou Óscar Manuel Uzcategui, recém-chegado ao Brasil, em estado grave. Durante a internação, o quadro evoluiu para um estado crítico e crônico, com sequelas neurológicas graves, o que exigiu cuidados especiais.
Após semanas de internação e diversos procedimentos médicos, o hospital indicou que o jovem estava apto a receber alta, desde que tivesse acesso ao tratamento domiciliar. No entanto, o serviço foi negado sob a justificativa de que o paciente não possuía documentação regular no Brasil, condição exigida pelo Sistema de Regulação da Atenção Domiciliar do Estado (SAD). A DPE/BA tomou conhecimento do caso e iniciou uma série de ações para garantir o acesso do jovem aos serviços de saúde.
Para Alexis Vargas, pai do jovem, o apoio da Defensoria foi fundamental. “Diante da situação de meu filho, não me deram resposta em outros lugares, então me disseram para ir à Defensoria para que eles pudessem me ajudar”, diz ele.
De acordo com o defensor público Daniel Ferreira, a atuação da Defensoria foi amparada pela Constituição Federal, pela Lei de Migração e por nota técnica do Ministério da Saúde que veda a exigência de documentação específica para acesso ao SUS. “Em toda a nossa abordagem, destacamos os princípios que regem as relações internacionais, sobretudo os de direitos humanos. Além disso, ressaltamos que a situação de Óscar estava prevista na Lei de Migração como uma das situações possíveis de concessão de residência provisória por conta do tratamento de saúde dele”, explica.
A instituição enviou ofícios requisitórios ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) e à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), solicitando providências imediatas. Após isso, o jovem conseguiu ser incluído no serviço de internação domiciliar, iniciando o processo de reabilitação. “A Defensoria tem um potencial muito grande para ajudar a desafogar o Judiciário. Com a Defensoria atuando extrajudicialmente, conseguimos evitar a judicialização de demandas desnecessárias, dando uma resposta mais ágil para nosso assistido, colocando a eficiência como paradigma da nossa atuação, além de estabelecer uma boa relação com os órgãos da rede”, ressalta.
Após voltar para casa, a falta de regularização documental ainda prejudicava o acesso do jovem a outros direitos fundamentais. Com isso, a DPE/BA solicitou à Polícia Federal a adoção de medidas excepcionais, incluindo o deslocamento de uma equipe até o domicílio para a realização dos trâmites migratórios. Nesta semana, foi emitida para Óscar a Certidão de Registro com residência temporária válida por dois anos, passível de renovação. O pai explica que, agora, consegue buscar auxílios para cuidar da saúde do filho. “Ele precisa de medicamentos, fraldas, exames. Preciso muito de ajuda porque estou morando com ele sozinho”, conclui.
