A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), a Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmaram um Termo de Execução Descentralizada com o objetivo de desenvolver ações que fortaleçam a atuação das Defensorias Públicas em defesa da população em situação de rua.
A primeira etapa da parceria será a gravação de videoaulas com defensoras e defensores públicos estaduais e federais de todo o país. As indicações das pessoas especialistas serão realizadas pelas respectivas Associações de Classe, sendo a seleção final de responsabilidade da SENAD. Cada Associação Local poderá deverá indicar até três defensores(as) públicos(as) até o dia 5 de maio no e-mail secretaria@anadep.org.br
Entre os temas que serão abordados estão: a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), casos práticos de sua atuação, bem como a atuação e os casos práticos das Defensorias Públicas Estaduais (DPEs).
As videoaulas integrarão o projeto “Promoção de Direitos Humanos à População em Situação de Rua e à População de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis: a atuação da DPU e das DPEs”.
Após essa fase inicial, o projeto contará com outras etapas, como: a capacitação virtual de agentes envolvidos; a capacitação prática por meio de mutirões de atendimento; e a produção de um Protocolo de Atendimento.
Para a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, a parceria com a SENAD representa um avanço significativo na atuação da Defensoria Pública em favor da população em situação de rua — um grupo que já encontra na instituição uma referência no acesso à justiça. “Em todo o Brasil, defensoras e defensores públicos atuam na construção e no aprimoramento de políticas públicas voltadas a esse grupo, com o objetivo de enfrentar as desigualdades sociais, raciais e de gênero que incidem sobre essa população”, destacou.
Para a coordenadora geral de justiça étnico racial na política sobre drogas, Lívia Casseres, "o fortalecimento do trabalho das Defensorias Públicas em prol dos grupos mais vulnerabilizados na política sobre drogas é fundamental para assegurar a acesso igualitário à justiça, ao cuidado em saúde e à proteção social, assim como para evitar a estigmatização das pessoas em situação de rua que convivem com problemas associados ao uso de álcool e outras drogas".
