A Defensoria Pública do Estado de São Paulo divulgou o Relatório Final do Comitê de Atendimento à População em Situação de Rua, documento que apresenta um diagnóstico detalhado sobre as dificuldades enfrentadas por essa população no acesso à Justiça e aos serviços públicos essenciais. O relatório também propõe medidas concretas para aprimorar a atuação da Defensoria e fortalecer políticas institucionais voltadas ao atendimento dessa parcela vulnerável da sociedade.
O estudo aponta que o Estado de São Paulo concentra 40% da população em situação de rua do Brasil, sendo mais da metade desse contingente apenas na capital paulista. Entre os principais desafios identificados, destacam-se a falta de acesso a documentação civil, assistência jurídica e acolhimento adequado nas unidades de atendimento público. O documento também traz recomendações para a padronização e ampliação dos serviços oferecidos pela Defensoria, além da criação de fluxos especializados para atendimento dessa população.
Entre as propostas destacadas no relatório estão:
- Padronização dos fluxos de atendimento especializado nas unidades da Defensoria Pública;
- Ampliação do atendimento descentralizado, incluindo a realização de mutirões e atendimento itinerante;
️- Fortalecimento da articulação com outras instituições e a rede socioassistencial para garantir uma resposta mais eficaz às demandas dessa população;
️- Capacitação contínua de defensores, servidores e estagiários sobre as especificidades do atendimento à população em situação de rua.
Integrado por representantes de diversos órgãos da Defensoria, do Poder Público e da sociedade civil, o Comitê de Atendimento à População em Situação de Rua foi criado em agosto de 2024 para avaliar as políticas institucionais relacionadas a esse público extremamente vulnerável e propor melhorias.
O comitê se organizou em grupos temáticos e realizou diversas reuniões plenárias, chegando a um diagnóstico dos fluxos, identificou lacunas e propôs uma padronização do atendimento em todas as unidades, com diretrizes para sua organização, diferenciação por territórios e por perfis de usuários.
Também sugeriu atos normativos para regularizar a atividade, incluindo a criação de uma coordenação específica para o atendimento a essa população. Mapeou o alcance da atuação da Defensoria em todo o Estado e elaborou propostas de expansão do atendimento, do aprimoramento da articulação interinstitucional para fortalecer a rede de apoio e de oferecimento de capacitação contínua aos profissionais que trabalham nessa área.
