Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr Spotify
15/04/2025

RS: Ação Civil Pública da DPE garante regularização de área ocupada há mais de dez anos por dezenas de famílias, em Ijuí

Fonte: ASCOM/DPERS
Estado: RS
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), garantiu, no início deste mês, o fornecimento de água potável e energia elétrica para 18 famílias que vivem em uma ocupação no bairro Colonial, em Ijuí. A DPE/RS assegurou, também, a regularização da área ocupada e a possibilidade de aluguel social.
 
Em junho de 2023, as famílias, que moram no local há mais de uma década, procuraram a Defensoria em razão da falta de serviços públicos essenciais, como água encanada e energia elétrica. A partir disso, o defensor público Eugenio Pedro Gomes de Oliveira Junior oficiou a Prefeitura de Ijuí para esclarecer a situação de abandono.
 
O Município informou que estava atuando para resolver algumas questões da ocupação. Como não houve mais solicitações de assistência, a demanda não teve continuidade.
 
No ano passado, mais uma vez a DPE/RS foi acionada pelos moradores por conta da suspensão dos serviços de água e luz. Conforme relato das famílias, o fornecimento de água é realizado através de uma “bica”.
 
No processo, foi constatado que, em 2015, a Prefeitura referiu que a regularização da área seria submetida ao Conselho Municipal de Habitação, além de ter autorizado o fornecimento de água e luz no local. Entre as famílias afetadas, cinco vivem em uma Área de Preservação Permanente (APP) existente no bairro. No entanto, após dez anos, a questão não foi efetivada.
 
Entre outras coisas, o defensor público apontou que a ausência de qualquer tipo de moradia afeta a possibilidade dos moradores exercerem as condições necessárias para um projeto de vida, sendo compreendida a moradia como condição de educação, saúde e trabalho.
 
Após audiência de conciliação, foi autorizada a ligação dos serviços de água e luz e a concessão de numeração provisória para as residências, até que seja definida a possibilidade de regularização fundiária. Caso a regularização não seja possível, as famílias que se encontram em APP devem ser realocadas através de políticas públicas, como aluguel social ou concessão de imóvel público em outro local.
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
AGENDA
20 de maio
AGE (Brasília)
12 e 13 de maio (Bahia)
Lançamento da Campanha Nacional
19 de maio (Senado)
Sessão Solene - Dia da Defensoria Pública
10 de junho
AGE
7 de julho
Reunião de Diretoria
8 de julho
AGE
5 de agosto
AGE
8 de setembro
Reunião de Diretoria
9 de setembro
AGE
7 de outubro
AGE
10 de novembro
Reunião de Diretoria
11 de novembro
AGE
1º de dezembro
Reunião de Diretoria
2 de dezembro
AGE
 
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)