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15/04/2025

PE: Mutirão no Presídio Frei Damião garante acesso à documentação para pessoas privadas de liberdade

Fonte: ASCOM/DPEPE
Estado: PE
Nesta quinta-feira (10), o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no Complexo do Curado, recebeu uma ação conjunta entre o setor psicossocial da unidade e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, com foco na retirada e regularização de documentos civis.
 
Ao todo, 76 pessoas privadas de liberdade foram atendidas no mutirão, que possibilitou a emissão de certidões de nascimento, casamento e segunda via de documentos essenciais para o exercício da cidadania.
 
“A documentação civil é o primeiro passo para o acesso a políticas públicas, seja na área da saúde, educação ou assistência social. Nossa atuação busca romper o ciclo de invisibilidade e promover dignidade para essas pessoas, mesmo em situação de privação de liberdade”, afirmou a defensora pública Lêda Pessoa, coordenadora do Núcleo de Registro Tardio
 
A iniciativa faz parte das ações do Núcleo de Registro Tardio em parceria com o Núcleo de Execução Penal da DPPE, que busca garantir os direitos básicos da população carcerária.
 
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