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14/04/2025

Revista J&C destaca artigo sobre as prerrogativas da defensora e do defensor público

Fonte: ANADEP
Estado: DF
Em artigo publicado na edição de abril da Revista Justiça & Cidadania, Fernanda Fernandes, presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), defende que o fortalecimento das prerrogativas da categoria é essencial para ampliar o acesso à justiça no país. A defensora pública destaca o papel estratégico da instituição na promoção dos direitos fundamentais, especialmente junto à população em situação de vulnerabilidade.
 
Segundo Fernanda, a Defensoria Pública, presente hoje em apenas 51% das comarcas brasileiras, realiza mais de 21 milhões de atendimentos anuais e representa 80% da população que não pode custear um advogado. Ela ressalta ainda a importância da atuação extrajudicial, que já resultou em quase 1,8 milhão de acordos sem a necessidade de ação judicial.
 
"A valorização da defensora e do defensor público é uma forma de ampliar a cidadania e garantir que o direito chegue a quem mais precisa", afirma a presidenta.
 
Ao longo do artigo, Fernanda Fernandes reforça a importância da Defensoria Pública como ponte entre o Estado e a cidadania, especialmente nas regiões mais vulneráveis. “Garantir o direito a ter direitos é assegurar dignidade e justiça social a milhões de brasileiras e brasileiros”, afirma. A presidenta conclui que investir na Defensoria é investir num país mais justo, igualitário e comprometido com os princípios constitucionais.
 
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