A concessionária de energia elétrica do Tocantins, Energisa, tem até 4 de maio para instalar a energia elétrica em uma propriedade rural, no loteamento Gameleira, município de Bom Jesus do Tocantins, cidade distante 205 km de Palmas. A decisão da Justiça atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) para que a energia elétrica seja instalada na residência de uma assistida que possui dois filhos com deficiência.
Na Ação, o defensor público que atuou no processo, Dianslei Gonçalves Santana, destacou que o fornecimento de energia é imprescindível para garantir as mínimas condições de vida às pessoas que lá residem ou são domiciliadas.
“O fornecimento de energia negado à autora, não é um problema apenas individual, mas inúmeros vizinhos vêm passando pela mesma situação, arcando estes com as práticas abusivas da empresa requerida. Não há qualquer razão objetiva para o tratamento discriminatório e abusivo ora relatado, ainda mais por se tratar de um serviço público essencial.”
Na Decisão, a juíza Luciana Costa Aglantzakis pontuou que a ausência de fornecimento de energia elétrica (...) “causa abalo moral e psicológico vez que o bem, energia elétrica, é garantido como essencial para uma vida digna como muito bem expôs o autor na inicial”.
Longa espera
A assistida, que hoje vive aos cuidados dos filhos com deficiência, conta que já são 15 anos de espera pela chegada da energia. Sem energia elétrica, ela relata que as tarefas simples do dia a dia se tornam difíceis, como aquelas que ocorrem durante a noite que é iluminada com candeeiro à base de óleo diesel.
Com a decisão da Justiça, a expectativa da dona de casa é que venham dias melhores. “Estou muito feliz. A Defensoria pra mim é só benefício. É uma grande parceira na minha luta. Se não fosse ela a coisa poderia ser bem pior”, declarou.
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