A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Ponta Grossa promoveu nesta sexta-feira (28) a sexta edição do "Defensoria com Elas". A ação, que celebra o mês da mulher, teve como objetivo oferecer atendimento jurídico especializado e educação em direitos para mulheres, com foco nas demandas da área de Família. O evento contou com o apoio do Centro de Referência da Mulher Brasileira e da Prefeitura de Ponta Grossa.
Durante a ação, a DPE-PR atendeu 25 mulheres, oferecendo suporte abrangente em diversas áreas do direito familiar. Foram prestadas orientações detalhadas para a regularização de bens e heranças, com esclarecimentos sobre processos de inventário e partilha, visando garantir os direitos dos herdeiros e a segurança jurídica das transmissões patrimoniais. Além disso, a equipe da DPE-PR atendeu demandas relacionadas à fixação, revisão e cobrança de pensão alimentícia, assegurando que os direitos das partes fossem devidamente observados e garantidos. A assistência jurídica também foi prestada em processos de divórcio, com atenção especial aos casos que envolvem violência doméstica, guarda de filhos e partilha de bens, buscando assegurar a proteção integral dos direitos das partes envolvidas.
A ação contemplou, ainda, orientações e assistência em ações de guarda de crianças e adolescentes, sempre considerando o melhor interesse dos envolvidos e orientando sobre os procedimentos legais adequados. Para a defensora pública Raísa Bakker, o evento foi uma oportunidade de acolher a comunidade com escuta atenta e orientação jurídica qualificada, promovendo o acesso à justiça e a garantia de direitos.
“Muitas das demandas envolveram dúvidas sobre divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e direito de visitas — temas delicados que surgem justamente nos momentos de maior vulnerabilidade das famílias. Foi um espaço importante não apenas para esclarecer direitos, mas também para oferecer caminhos possíveis diante de situações complexas e, muitas vezes, dolorosas", avaliou a defensora.
A iniciativa também acolheu mulheres que já vivenciaram situações de violência doméstica e contou com a parceria da Patrulha Maria da Penha, que teve um papel essencial na aproximação do serviço às mulheres assistidas pela rede de proteção.
“Graças ao apoio da equipe, conseguimos alcançar um público que, por vezes, encontra barreiras para acessar o sistema de justiça. Essa articulação permitiu que mulheres em situação de violência pudessem receber orientação jurídica imediata, fortalecendo sua autonomia e ampliando o acesso à informação. A experiência do mutirão reafirma a importância de ações descentralizadas e integradas, que aproximam a Defensoria Pública da população e fortalecem a rede de proteção e garantia de direitos", destacou a defensora.
Ação consolidada em Ponta Grossa
As ações "Defensoria com Elas" têm como objetivo oferecer um atendimento psicossocial ao público feminino e promover a educação em direitos, especialmente para mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar. O foco do atendimento é atender às demandas da área de Direito das Famílias com uma perspectiva de gênero, considerando as particularidades e necessidades específicas desse público. Em Ponta Grossa, desde junho de 2023, já foram realizadas quatro edições do evento – as outras duas edições ocorreram em Cianorte.
Mulheres que não puderam comparecer à ação desta sexta-feira podem procurar o atendimento da Defensoria Pública de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, na sede da instituição, localizada na Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 300, bairro Oficinas (próximo ao fórum). É importante comparecer ao local com documento de identificação pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e comprovante de renda. Também é possível agendar o primeiro atendimento por meio da plataforma Luna.
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