A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, prestigiou o lançamento do livro “A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002” de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). A solenidade aconteceu nesta terça-feira (1º), no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília. A obra reúne artigos de especialistas que analisam os principais desafios da legislação civil brasileira e defendem sua modernização frente às transformações sociais, tecnológicas e jurídicas do século XXI.
O lançamento da publicação reforça a importância da atualização do Código Civil, em vigor desde 2002. O tema ganha ainda mais relevância com a apresentação do PL 4/25, de autoria de Pacheco, que propõe a revisão dos 897 artigos atualmente vigentes, além da inclusão de cerca de 300 novos dispositivos. O objetivo é tornar o texto legal mais claro, acessível e eficaz na regulação das relações civis.
A introdução é assinada pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que também discursou durante a cerimônia de lançamento. Em sua fala, o ministro elogiou a iniciativa de Pacheco e destacou a urgência da reforma.
“O senador Rodrigo Pacheco é visionário ao afirmar que o Código Civil é como uma roupa que precisa crescer junto com o corpo que veste”, afirmou Salomão. “Sua proposta chega em um momento oportuno, diante das profundas mudanças vivenciadas pela sociedade – desde novos modelos de negócios e contratos até o avanço tecnológico, a comunicação em tempo real e a diversidade das estruturas familiares. Tudo isso exige uma legislação mais atual, capaz de acompanhar essas transformações.”
Em 2024, Fernanda Fernandes integrou a Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, na condição de consultora do Grupo de Trabalho. A Associação Nacional atuou no esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.
O evento reuniu parlamentares, defensores(as) públicos(as), juristas, acadêmicos e autoridades do meio jurídico.
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