A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, participou nesta segunda-feira (31/3) do debate sobre a Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça (CIAJ). O evento ocorreu na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, e foi uma iniciativa do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), com o apoio da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A abertura contou com a participação de Marina Dias, do IDDD, e Conrado Hübner Mendes, da USP.
Fernanda Fernandes integrou o primeiro painel, que abordou o tema "Convenção: contextualização e escopo". O debate também contou com Sheila de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SAJU); Sebastián Pílo, representante da Associação Civil pela Igualdade e Justiça (ACIJ); e os representantes da COMJIB, José Ramón Antón e Julia Lima.
Durante sua exposição, Fernanda Fernandes destacou a importância do modelo público, gratuito e integral de acesso à justiça prestado pela Defensoria Pública e ressaltou o papel da instituição como referência internacional.
"O modelo constitucional da Defensoria Pública brasileira é uma referência para muitos países e poderia ser replicado em todos os países integrantes do COMJIB, com o apoio do Poder Executivo, assim como ocorre no Brasil, por meio da atuação exemplar da SAJU. A ANADEP tem trabalhado continuamente para fortalecer a Defensoria Pública, atuando pela garantia de um orçamento adequado e pela simetria com as demais instituições do sistema de justiça, assegurando que esse modelo de acesso à justiça seja efetivo", pontuou.
O evento segue até esta terça-feira (1º/4), reunindo especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil para discutir os desafios do acesso à justiça nos países ibero-americanos, com foco especial no Brasil.
Sobre a Convenção
Desde 2021, a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), a Cúpula Judicial Ibero-Americana (CJI), a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) têm trabalhado na construção de uma convenção internacional de caráter vinculante para regulamentar e fortalecer o acesso à justiça na região.
Com o apoio do programa de cooperação da União Europeia EUROsocial, uma equipe de especialistas elaborou a primeira versão do texto, amplamente discutida pelos Ministérios da Justiça dos países membros da COMJIB e por 52 organizações da sociedade civil da região.
Em dezembro de 2023, foi divulgado o primeiro rascunho oficial da Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça (CIAJ), disponível em espanhol, português e inglês. Desde então, encontros vêm sendo realizados em diversos países ibero-americanos para aprofundar o debate sobre o alcance e a projeção da convenção. O evento organizado pelo IDDD representa a etapa brasileira desse processo, trazendo a discussão para o contexto nacional.
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